MP instaura Inquérito Civil Público para investigar a falta de preservativos RS

O grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, com o apoio do Fórum ONG/Aids do Rio Grande do Sul, conseguiu que o Ministério Público Federal e Estadual instaurassem um Inquérito Civil Público para a apuração do deficiente repasse de preservativos masculinos e femininos, bem como de gel lubrificante e contraceptivos hormonais, à população gaúcha. O Inquérito Civil foi instaurado através da Portaria n.° 136/2006 que foi assinada pela Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e pela Promotora de Justiça Marinês Assmann.
 
        Fez parte da decisão dos Ministérios Públicos o agendamento de uma reunião de representantes do SOMOS com a Diretoria do Programa Nacional de DST/Ais, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde e o Conselho Estadual da Saúde para que a falta de repasses de preservativos masculinos e femininos e de contraceptivos hormonais no Estado seja discutida a fim de haver solução imediata para o problema.