Ministério do Trabalho tira trans de rol de sinônimos de profissionais do sexo

Governo atende reivindicação da ong brasiliense Estruturação

e mudará Código Brasileiro de Ocupações

                “Finalmente, uma demonstração de respeito por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo com o preconceito da sociedade contra nós, não trabalhamos apenas com o sexo pago, somos cabeleireiras, advogadas, médicas, servidoras públicas e administradoras também. Enfim, podemos exercer todas as profissões”, afirma Andréa Stefani, coordenadora do Núcleo de Travestis, Transexuais e Transgêneros da ong Estruturação – Grupo LGBT de Brasília ao comentar o fato daquele órgão ter se comprometido a mudar o Código Brasileiro de Ocupações, que coloca travestis e transexuais como sinônimos de profissionais do sexo, o que foi considerado preconceituoso pela entidade.

                A mudança foi provocada pelo Núcleo, que enviou ao órgão, em 20 de dezembro de 2006, ofício reprovando a posição daquele código, que regulamenta todas as profissões no Brasil, a respeito do segmento. “Travesti e transexual não são profissões. São identidades de gênero! No mais, nos colocar como sinônimos de profissionais do sexo era simplesmente o governo federal reforçar um esteriótipo contra nós”, explica Andréa. Em resposta ao ofício emitida nesta semana, o MTE disse entender a reivindicação e se comprometeu a mudar o Código Brasileiro de Ocupações, feito em 2002. O ponto questionado pela ONG ainda continua sem modificação no site do órgão, que disse estar providenciando as adeqüações. A classificação de profissional do sexo no código é a de número 5198-05.

                Andréa ainda explica que o pedido não é uma forma de negar que travestis e transexuais fazem sexo pago nem de atribuir valor negativo à prostituição. “Algumas de nós trabalhamos sim como profissionais do sexo e até lutamos pelo maior reconhecimento desse trabalho pela legislação. A questão não é essa. O que não aceitamos é o estigma.” De acordo com a coordenadora, o próximo passo é estudar formas de o Ministério do Trabalho promover e garantir ao segmento acesso ao trabalho e os direitos nessa área. “Estamos felizes com essa vitória, mas ela não é o suficiente. Ou se faz um trabalho amplo pela nossa cidadania ou continuaremos a ser discriminadas no âmbito do trabalho”, resume Andréa.

Entrevistas: Andréa Stefani – 61 9606-6602

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