Justiça protege filhos de casais gays

da Folha Online
Casais do mesmo sexo que criam filhos devem continuar a sustentá-los caso se separem, segundo uma decisão tomada pela Corte Suprema da Califórnia nesta segunda-feira.
A decisão coloca ex-casais de gays e lésbicas na mesma posição que casais heterossexuais separados e marca a mais recente decisão de Justiça no reconhecimento dos direitos civis de casais do mesmo sexo.
A Corte –que analisa três casos diferentes– anunciou também leis de custódia e apoio às crianças de pais ausentes, que protegem os filhos do estigma da ilegitimidade no caso de casais gays que recorrem a reprodução assistida.
A Corte também decidiu que uma mulher lésbica não pode deixar de dar pensão à sua ex-parceira, mãe biológica da criança. A Justiça também não permitiu que uma mulher tirasse o direito à maternidade de sua ex-parceira, anos após obter decisão judicial que estipulava que ambas eram mães da criança.
“Esta é a primeira vez que a Suprema Corte de qualquer Estado toma esse tipo de decisão no país”, afirmou Courtney Joslin, advogada do Centro Nacional dos Direitos das Lésbicas.
Com agências internacionais