O processo de retificação de documentos de pessoas trans em SP está progredindo

O projeto de lei Neon Cunha avança para garantir vantagens para todo o Estado de São Paulo.

O projeto de lei Neon Cunha está em andamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que permitirá a retificação gratuita de documentos de pessoas trans em situação de vulnerabilidade em 645 municípios paulistas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o voto favorável do relator, o deputado Caio França (PSB), no dia anterior.

O deputado estadual Teonilio Barba (PT) apresentou o Projeto de Lei no 135/2024, que foi aprovado em 14 de março deste ano. Segundo o documento, “a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil de transgênero (travestis, mulheres e homens transexuais, intersexo, não-binário e a gênero), será gratuita sempre que o requerente não tiver condições para arcar com as despesas e despesas do procedimento perante os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Estado de São Paulo..”

O PL visa garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas trans e travesti, independentemente de seu status socioeconômico. O texto foi escrito por Paulo Araújo, atual presidente da Casa Neon Cunha. Embora a lei municipal do município de São Paulo tenha o mesmo objetivo, não abrange todo o território paulista.

Com Informações

Maxima.UOL