Agência Estado .
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O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa
Moresi, vai retirar nesta terça-feira (28) – Dia Mundial do Orgulho LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de
casamento civil.
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São José dos Campos, 27 (AE) – Um casal
homossexual de Jacareí, no Vale do Paraíba (SP), conseguiu na Justiça o
direito de converter sua união estável em casamento civil – fato inédito
na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª
Vara da Família e das Sucessões, foi registrada nesta segunda-feira
(27).
homossexual de Jacareí, no Vale do Paraíba (SP), conseguiu na Justiça o
direito de converter sua união estável em casamento civil – fato inédito
na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª
Vara da Família e das Sucessões, foi registrada nesta segunda-feira
(27).
O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa
Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, vai retirar nesta
terça-feira (28) – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de casamento civil,
sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles
estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio,
após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união
estável homossexual à heterossexual.
Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, vai retirar nesta
terça-feira (28) – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de casamento civil,
sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles
estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio,
após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união
estável homossexual à heterossexual.
"Se no mundo ainda vige
forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por
sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para
elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a
própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta
socialmente mais aceita e tida como normal", diz o juiz em sua sentença,
que levou em conta o Artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual
a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado.
forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por
sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para
elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a
própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta
socialmente mais aceita e tida como normal", diz o juiz em sua sentença,
que levou em conta o Artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual
a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado.
Além da decisão do STF, o juiz se baseou em uma resolução histórica do
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de
orientação sexual, aprovada no último dia 17.
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de
orientação sexual, aprovada no último dia 17.
Para José Sérgio –
presidente da ONG responsável pela Parada Gay no Vale do Paraíba -, a
decisão judicial marca uma nova vida. "Agora somos um casal oficialmente
reconhecido. É uma emoção muito grande, estamos muito felizes",
comemora. "Há 15 anos que militamos por esse direito", emenda Luiz
André. A igualdade de direitos permitiu ao casal compartilhar os
sobrenomes Sousa (de Sérgio) e Moresi (de Luiz André).
presidente da ONG responsável pela Parada Gay no Vale do Paraíba -, a
decisão judicial marca uma nova vida. "Agora somos um casal oficialmente
reconhecido. É uma emoção muito grande, estamos muito felizes",
comemora. "Há 15 anos que militamos por esse direito", emenda Luiz
André. A igualdade de direitos permitiu ao casal compartilhar os
sobrenomes Sousa (de Sérgio) e Moresi (de Luiz André).
"É
interessante constatar que a primeira decisão favorável tenha ocorrido
em uma cidade do interior e não numa metrópole", afirmou Adriana Galvão
Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à
Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional.
interessante constatar que a primeira decisão favorável tenha ocorrido
em uma cidade do interior e não numa metrópole", afirmou Adriana Galvão
Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à
Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional.
Outro caso – Na semana passada, um pedido do casal paulistano Lula
Ramires e Guilherme Amaral Nunes de conversão do contrato de convivência
afetiva – celebrado em 2008 – para casamento civil foi negado pela
juíza Renata Mota Maciel. Antes disso, o Ministério Público também havia
emitido parecer desfavorável. Desta vez, um promotor do MP de Jacareí
emitiu parecer favorável à conversão da união homoafetiva em casamento
civil.
Ramires e Guilherme Amaral Nunes de conversão do contrato de convivência
afetiva – celebrado em 2008 – para casamento civil foi negado pela
juíza Renata Mota Maciel. Antes disso, o Ministério Público também havia
emitido parecer desfavorável. Desta vez, um promotor do MP de Jacareí
emitiu parecer favorável à conversão da união homoafetiva em casamento
civil.
Luiz André conta que ficou preocupado ao saber que o
pedido do casal paulistano foi negado. "Fiquei cruzando os dedos Achei
até que pudesse servir de precedente para a decisão. Mas não foi. Esse é
um momento histórico, que dedico a todos os ativistas. É fruto de uma
luta de uma vida inteira", disse.
pedido do casal paulistano foi negado. "Fiquei cruzando os dedos Achei
até que pudesse servir de precedente para a decisão. Mas não foi. Esse é
um momento histórico, que dedico a todos os ativistas. É fruto de uma
luta de uma vida inteira", disse.
Luís Arruda, da Frente
Paulista contra a Homofobia, vê na decisão do juiz de Jacareí um
estímulo para que outros casais homossexuais façam o pedido de
conversão. Segundo ele, o caso deve ter repercussão em Brasília. "Acho
que vai ser um processo. Alguns juízes vão decidir a favor, outros
contra, e isso vai chegar ao STF outra vez." (Colaborou Ocimara Balmant,
especial para a AE)
Paulista contra a Homofobia, vê na decisão do juiz de Jacareí um
estímulo para que outros casais homossexuais façam o pedido de
conversão. Segundo ele, o caso deve ter repercussão em Brasília. "Acho
que vai ser um processo. Alguns juízes vão decidir a favor, outros
contra, e isso vai chegar ao STF outra vez." (Colaborou Ocimara Balmant,
especial para a AE)
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