Disk Cidadania Homossexual: Projeto de Lei prevê linha de apoio em Santos, litoral de São Paulo

Por Bruno Ferreira

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a criação do “Disk Cidadania Homossexual”. O objetivo é oferecer auxílio jurídico e psicológico aos homossexuais vítimas de preconceito e agressão. O PL 005/2019 está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa.

De autoria da vereadora Telma de Souza do Partido dos Trabalhadores (PT), o projeto propõe que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fique responsável pelo serviço e defina as sanções que serão atribuídas aos que praticarem atos discriminatórios a partir de discussões com representantes da comunidade LGBT e o Ministério Público.

Em entrevista exclusiva para o Observatorio G, a vereador e ex-prefeita da cidade de Santos fornece detalhes sobre o seu projeto de lei para a comunidade LGBT. Confira:

Observatório G: Vereadora, o “Disk Cidadania Homossexual” funcionará como o app “SOS Mulher” que aciona a policia para prestar socorro às vítimas em estado debilitado ou de ameaça?
Telma: Na verdade, o Disk será preparado para receber denúncias e fazer orientações, esclarecimentos e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico. O serviço é da Prefeitura, que deverá selecionar uma equipe especializada para tal serviço.

Observatório G: Telma, além de ferramenta de socorro, o Disk abordará assuntos sobre a comunidade LGBT e ou informações pertinentes?
Telma: Na verdade, o Disk Cidadania Homossexual pretende atender uma reivindicação da comunidade LGBT e a omissão na garantia de direitos para essa população, cuja violência e o preconceito têm aumentado consideravelmente. No Brasil, é registrada uma morte por homofobia a cada 23 horas, mas especialistas consideram que esse número pode ser ainda maior, por conta da ausência de estatísticas confiáveis e a subnotificação de casos, justamente o que deve ser enfrentado com a aprovação deste novo serviço. Além disso, o Disk será uma central direcionada para o atendimento de denúncias, esclarecimento de dúvidas e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico, transformando-se em mais uma ferramenta no combate ao preconceito e à violência.

Observatório G: Este projeto de lei já foi apresentado na Câmara Municipal de Santos?
Telma: Sim. O PL 05/2019 foi apresentado em fevereiro de 2019 e, desde então, tramita na Casa. Em junho, o plenário da Câmara derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa que, mesmo reconhecendo a importância da iniciativa, questionava a sua constitucionalidade, o que foi confirmada pelo voto favorável de 14 dos 21 vereadores. Portanto, agora segue para as comissões e, espero que em breve, seja pautado para deliberação em plenário, tornando-se, enfim, lei.

Observatório G:Quantos votos favoráveis são precisos para aprovar este PL?
Telma: O projeto ainda não foi pautado para votação, mas como trata-se de um projeto de Lei necessita de aprovação por maioria simples.

Observatório G:Como estão as negociações e posicionamentos sobre?
Telma: A expectativa é pela aprovação do projeto, seguindo o posicionamento adotado pelo plenário quando ocorreu a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa. Tenho insistido na sensibilização dos vereadores para que apoiem a iniciativa, mesmo que a proposta parta do Legislativo, e não do Executivo, afinal se trata de uma questão de garantia de direitos à essa população. E, após aprovado, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Observatório G: Já existe, hoje, no Brasil algum serviço governamental como a ideia do “Disk Cidadania Homossexual”?
Telma: Sim, existem iniciativas semelhantes, como no Piauí, que possui o mesmo nome do projeto santista, e no Rio Grande do Norte, o Disque Defesa Homossexual. E, assim como em Santos, foram projetos que surgiram de propostas apresentadas pela própria comunidade LGBT, que se via sem opções de defesa e sem o acolhimento necessário do Poder Público.

ObservatórioG