Pessoas trans  e travestis podem optar por prisão masculina ou feminina, segundo resolução

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10)

Uma resolução aprovada pelos conselhos nacionais de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Política Criminal e Penitenciária permite que os presos usem seus nomes sociais ao fazer uma autodeclaração. Além disso, o texto dá a pessoas transexuais ou travestis a opção de cumprir sua pena na ala feminina ou masculina.

Na quarta-feira (10), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Em qualquer momento durante o processo legal, os presos terão direito a mudar de ala.

A resolução diz que os juízes devem explicar aos presos a estrutura dos presídios disponíveis, a localização das alas e se há espaços reservados para os LGBTQIA+. O juiz deve perguntar a uma pessoa se ela é gay, lésbica, bissexual, assexual ou pansexual.

Com Informações Metrô 1