Conselho da Europa quer que governos adotem medidas para proteger reclusos transexuais

Para o Comité para a Prevenção da Tortura, as pessoas transgénero “devem ser alojadas na secção prisional correspondente ao género com o qual se identificam”

Os governos têm de adotar medidas para proteger e garantir a dignidade dos reclusos transexuais, defendeu esta quinta-feira o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, referindo que os Estados europeus têm políticas diferentes para estes casos.

Sublinhando que os presos transexuais são “um segmento altamente vulnerável da população prisional”, o órgão do Conselho da Europa adianta que as divergências de critérios em cada Estado relativamente a esta minoria são “um desafio” que tem de ser enfrentado.

A colocação em prisões e alas prisionais baseia-se, nuns casos, na autoidentificação e declaração, em outros no reconhecimento legal e ainda em outros na cirurgia de afirmação de género, refere o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) no seu relatório anual, hoje divulgado, ao mencionar os diferentes critérios aplicados no espaço europeu.

“Poucos Estados têm políticas e legislação específicas para orientar as autoridades prisionais na colocação de pessoas transgénero”, que é, “muitas vezes, feita caso a caso, sujeita a uma avaliação de risco individual”, alerta o relatório.

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