A sigla LGBTQIA+ representa o movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para a comunidade, englobando lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexos, assexuais e outros grupos e variações de sexualidade e gênero. Cada letra representa um grupo de pessoas na sociedade que sofrem diferentes tipos de violência simplesmente pelo fato de não se adequarem àquilo que foi normatizado como sendo o normal na sociedade.
Se a população de uma forma geral encontra dificuldades em ter garantido um atendimento em saúde equitativo e integral, uma parcela dos brasileiros, constituída por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além das dificuldades correntes, sofrem ainda nos dias de hoje constrangimentos diversos e outros tipos de problemas para que suas demandas específicas sejam atendidas.
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
O Ministério da Saúde instituiu duas políticas que dialogam diretamente com o direito à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Instituída pela Portaria nº 2.836/2011, esta política considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde dessa população.
Entre as ações de saúde para população LGBT destaca-se a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Além desses, também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia, lesbofobia e transfobia, informação imprescindível para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde, melhorando o planejamento das ações de prevenção e promoção da saúde para essa população.
Também foram criados, em 2011, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos de que apoia a gestão do SUS e monitoramento da política – que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e implementação das ações. Atualmente, existem um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO, PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA).
A Política Nacional ainda prevê incluir os temas orientação sexual e identidade de gênero nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.
Grupos de risco
No Brasil, no final da década de 1970, à medida que avançava o processo de redemocratização, surgiram diversos movimentos sociais em defesa de grupos específicos e de liberdades sexuais. A expansão dessas ideias foi se configurando no denominado Movimento LGBT, cujas reflexões e práticas ativistas têm promovido importantes mudanças de valores na sociedade brasileira. Essas mudanças deram visibilidade política para os problemas, tanto da vida privada, como das relações sociais que envolvem as pessoas LGBT e também nas questões de saúde. Por ser um grupo diverso, como indica a sigla, as especificidades e necessidades variam de uma população para outra, mas com um inimigo em comum: a discriminação.
Quando a aids surgiu no início dos anos 1980, cientistas e jornalistas começaram a se referir erroneamente aos gays, pessoas trans, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas como “grupos de risco”.
Quase nada se sabia sobre a doença na época e um tratamento efetivo demoraria anos para estar disponível. Após mais de 40 anos, felizmente, hoje existem tratamentos cada vez mais modernos e simplificados.
Contudo, o estigma e a discriminação persistem e ainda são obstáculos para acabar com a pandemia e para que a população LGBTQIA+ tenha acesso à saúde integral. Segundo o relatório global do UNAIDS “Agarrando as Oportunidades”, apesar de constituírem uma proporção muito pequena da população geral, cerca de 62% das novas infecções por HIV ocorreram entre populações chave e seus parceiros sexuais, incluindo gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas e pessoas privadas de liberdade.
Especificamente na área da saúde, o acesso aos serviços essenciais para prevenção e tratamento do HIV também se vê muitas vezes prejudicado pela discriminação. A discriminação nos cuidados de saúde não se refere apenas a ter serviços de saúde negados. Exemplos de discriminação nesses contextos incluem desinformação, exigência da autorização de terceiros para provisão de serviços, falta de privacidade e quebra de confidencialidade.
Necessidades diferentes
Entre os principais desafios relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no acolhimento e atendimento em saúde estão a crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sexuais, o atendimento ginecológico embasado no pressuposto de que a vida sexual ativa de todas as mulheres é heterossexual ou ligada à reprodução.
Em relação à transexualidade feminina, a restrita experiência dos serviços de saúde que lidam com esse público constitui evidência sobre o intenso sofrimento dessas pessoas ao não se reconhecerem no corpo biológico. Esta situação leva a diversos distúrbios de ordem psicológica acompanhados de tendências à automutilação e ao suicídio.
A implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação cirúrgica genital, insere-se no contexto da Política LGBT e o desafio subsequente é a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam dessa forma de cuidado.
Outro grave problema para a saúde de transexuais e travestis é o uso indiscriminado e sem orientação de hormônios femininos. Há reconhecida relação entre o uso de hormônios femininos e a ocorrência de acidente vascular cerebral, flebites, infarto do miocárdio entre outros agravos, resultando em mortes ou sequelas importantes.
Da mesma forma, os transexuais masculinos demandam acesso aos procedimentos de mastectomia e de histerectomia. A automedicação normalmente realizada com doses elevadas de hormônios masculinizantes é também um agravante no quadro de saúde destas pessoas.
Covid-19
No contexto atual de crise global de saúde por conta da pandemia da COVID-19, as desigualdades e os obstáculos no acesso à saúde se intensificaram. É importante pontuar que o acesso à saúde é um direito previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo reflexo da luta do Movimento da Reforma Sanitária.
Não por acaso, o isolamento social em decorrência da pandemia está refletindo negativamente sobre a população LGBTQIA+. É o que apontou uma pesquisa realizada pelo coletivo #VoteLGBT, que constatou que os problemas de saúde mental durante o isolamento social são a maior preocupação deste grupo.
Isso foi o indicado por 44% das lésbicas; 34% dos gays; 47% dos bissexuais e pansexuais; e 42% das pessoas transgêneros. Junto a esses dados, 21,6% do mesmo grupo de pessoas informou estar desempregado. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de abril e 15 de maio de 2020 e contou com 10.065 respondentes nas cinco regiões brasileiras. Todo esse contexto revela a importância de um enfrentamento singular contra os efeitos da pandemia para a população LGBTI+, especialmente por se tratar de um grupo que já possui vulnerabilidades específicas para a proteção da saúde.
Além disso, as pessoas LGBTQIA+ são historicamente expostas a violências: de ordem física, material, simbólica e/ou psicológica. De acordo com o relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, assinado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras entidades, as violências contra esse segmento foram agravadas durante a pandemia.
Nesse sentido, é importante destacar que os esforços empreendidos pelo SUS para o combate à pandemia de COVID-19 e o distanciamento social reconfiguraram o quadro de assistência à saúde da população LGBTI+, criando um cenário de maiores dificuldades para a manutenção de tratamentos viabilizados gratuitamente pelo SUS e frequentemente utilizados por este grupo, incluindo o acesso a medicamentos e insumos de prevenção às IST/HIV/aids.
Redação Agência de Notícias da Aids com informações
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