Corte de NY rejeita casos de casamentos gays

The New York Times
17:37 01/04
Sabrina Tavernise
Nesta quinta-feira, o supremo tribunal do Estado de Nova York disse que não vai considerar dois processos que declaram que casais gays deveriam ter o direito de casar, antes que os casos sejam considerados por um painel de apelação, um movimento que vai adiar a decisão final por meses.
A decisão da Corte de Apelação foi um golpe nos apoiadores do casamento homossexual, que esperavam obter uma breve resposta à questão sobre se a lei permite que casais do mesmo sexo se casem no Estado de Nova York.
Os dois processos foram levados diretamente ao supremo tribunal, ao invés de passar por tribunais menores, pois advogados de ambos os lados tentavam precipitar uma sentença definitiva.
Na sentença de quinta-feira, a Corte de Apelação disse que não poderia aceitar apelações diretas “quando outras questões, além da validade constitucional de uma provisão estabelecida em virtude de uma lei, estejam envolvidas”.
Os processos, um na cidade de Nova York e o outro em Albany, serão agora enviados para diferentes painéis de apelação, que vão adicionar pelo menos seis meses na vida legal dos casos, disseram especialistas.
Em fevereiro, um juiz de Estado da cidade de Nova York se mostrou a favor dos queixosos, que afirmaram que a cidade havia violado os direitos constitucionais deles ao recusar as licenças matrimoniais. A sentença do juiz, que foi recorrida pela cidade, deu início a um debate entre os legisladores, funcionários públicos e defensores dos gays, sobre se Nova York deveria seguir Boston e São Francisco em sancionar casamentos homossexuais.
A questão colocou o prefeito Michael R. Bloomberg, que está pronto para a reeleição este ano, numa posição politicamente complicada. Ele disse que embora, pessoalmente, apóie o casamento gay, ele recorreu à sentença porque isso não era completamente legítimo, uma decisão que arriscou perder os eleitores gays da cidade.
Respondendo à sentença na quinta-feira, Bloomberg reiterou sua posição. “A minha opinião é de que o casamento deveria ser aberto aos casais gays e lésbicos”, ele falou, mas “é minha responsabilidade ver que, quando as licenças são emitidas, elas são irrevogáveis e apoiadas pelo peso completo da lei”.
Bloomberg disse que se os tribunais, no final das contas, decidirem contra os casais gays, “nós vamos trabalhar com a comunidade e nossos legisladores estatais para mudar a lei”.
Susan Sommer, advogada de Lambda Legal que representava os queixosos no caso da cidade de Nova York, expressou horror de que o caso demoraria mais para ser resolvido, mas disse que a rejeição não refletia sobre os méritos. “Estamos decepcionados de que isso vai tomar mais tempo para resolver e assegurar importantes proteções para casais do mesmo sexo e suas famílias”, ela disse. “Este desenvolvimento de procedimento não tem influência no resultado final do caso”.
Advogados dos queixosos argumentaram que isso capacitava para a velocidade da revisão, porque a lei de casamento do Estado violou os direitos civis dos queixosos protegidos pela constituição. Aparentemente, o tribunal não achou o argumento puramente constitucional.
Um porta-voz da Corte de Apelações disse que a revisão imediata teria sido pouco usual, já que o tribunal aceitou apenas cinco apelações diretas fora dos 130 pedidos nos últimos 15 anos.
Ao todo, existem cinco processos de casamento gays nos tribunais de Estado de Nova York. Além do processo da cidade de Nova York e o outro nomeado pela Corte de Apelações, Samuels vs. Departamento de Saúde do Estado de Nova York, três processos foram arquivados. Juízes do Estado decidiram contra os queixosos gays em todos, menos no caso da cidade de Nova York.