Ministra afirma que o Tribunal já assentou, nas eleições de 2018 e nas atuais, que o conteúdo é desinformativo. Twitter tem 24 horas para remover sob pena de multa.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri determinou neste sábado (15/10) a remoção de vídeo contendo fake news sobre o falso ‘kit gay’, postado pelo deputado Eduardo Bolsonaro no Twitter. A rede social terá 24 horas para cumprir a decisão ou terá de pagar multa de R$ 10 mil.
O vídeo em questão divulga, mais uma vez, fake news dizendo que haveria a distribuição de um ‘kit gay’ durante o governo do PT. O TSE já atestou diversas vezes que sequer houve distribuição de qualquer livro com teor sexual para jovens e crianças.
“O tema não é novo nesta Corte, que já assentou, tanto para o pleito de 2018, quanto na perspectiva do presente processo eleitoral, que tal conteúdo é desinformativo, além de violador da imagem da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu a ministra. A decisão ressalta que há hipótese de “desinformação circular”, ou seja, “que ganha novo impulso após intervalos de tempo, com a reinserção do conteúdo inverídico em novas narrativas”.
A liminar foi concedida após a Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin, ter entrado com uma ação junto ao TSE para questionar a reiterada disseminação da fake news.
“Trata-se, na verdade, de nova divulgação de vídeo que já foi considerado sabidamente inverídico por este Tribunal Superior em diversas outras ocasiões, relacionada ao livro denominado ‘Aparelho Sexual e Cia’, e que vem sendo usado como um dos pilares de narrativa encampada pelo candidato Jair Bolsonaro desde a disputa eleitoral de 2018, quando adotou a propagação de mentiras contra adversários políticos como estratégia de comunicação eleitoral”, afirmaram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins na representação.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
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