Tribunal de Hong Kong reconhece direitos laborais de cônjuges em casais homossexuais

O Tribunal de Última Instância de Hong Kong disse hoje que o governo não pode negar benefícios laborais para os cônjuges em casais do mesmo sexo, numa decisão saudada como um grande passo para a igualdade dos homossexuais.

O tribunal revogou uma sentença anterior, afirmando que negar o acesso de casais do mesmo sexo a benefícios do cônjuge é ilegal.

Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja reconhecido em Hong Kong, o Tribunal de Última Instância decidiu, no ano passado, que o parceiro de um expatriado britânico tinha direito ao visto de reagrupamento familiar, segundo a lei de imigração local.

Man-kei Tam, diretor da Amnistia Internacional para Hong Kong, classificou a sentença como “um grande passo para a igualdade”, que coloca Hong Kong “mais de acordo com a sua obrigação internacional em respeitar, proteger e cumprir os direitos de pessoas com diferentes orientações sexuais”.