Tribunal Constitucional italiano pede proteção legal para filhos de homossexuais

O Tribunal Constitucional italiano apelou esta terça-feira ao Parlamento para que confira proteção legal aos filhos de casais homossexuais, pondo fim a um vazio jurídico que limita os direitos à Saúde e Educação, entre outros.

Em acórdão hoje publicado, a mais alta instância judicial italiana afirma não ser tolerável a “continuação da inércia do legislador” perante “o grave vazio de proteção do interesse de menores nascidos da fecundação praticada no exterior”.

Não sendo um filho de dois homens ou duas mulheres reconhecido como tal por lei, os magistrados italianos debruçaram-se sobre dois casos: o primeiro, de dois homens italianos casados no Canadá, onde foram pais através de uma barriga de aluguer, e o segundo de duas mulheres que recorreram a fertilização ´in vitro´ no estrangeiro, tendo dado à luz uma criança em Itália.

Os dois acórdãos hoje divulgados focam-se no “melhor interesse” das crianças em causa, em termos do seu bem-estar e direitos, e não na constitucionalidade das leis que restringem a procriação medicamente assistida.

O Parlamento, acrescenta o Tribunal, “deve encontrar um ponto de equilíbrio razoável entre os vários valores constitucionais em jogo” para proporcionar aos menores a proteção dos direitos “à saúde, educação, instrução, alimentos, herança”.

A legislação não confere o estatuto de filho ou filha a crianças nascidas através de procriação medicamente assistida no estrangeiro e as “barrigas de aluguer” são ilegais em Itália.

As recomendações do Tribunal merecerão resistência da direita parlamentar italiana, que se opõe a uniões homossexuais, e o foco nos direitos da criança é também considerado insuficiente por ativistas dos direitos ´gay´.

Os pedidos de altos magistrados, disse à AFP Marilena Grassedonia, ex-presidente da ONG Famiglia Arcobaleno, “não dão resultado, não vão além de dizer que a política deve dar respostas”.

“Esperávamos que o Tribunal desse um passo maior”, adiantou.

SIC Notícias