Supremo Tribunal nas Ilhas Maurício Despenaliza Relações Homossexuais

Um Marco Histórico na Luta pelos Direitos Humanos”

O Supremo Tribunal das Ilhas Maurício aboliu a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo, uma restrição que remontava ao período colonial britânico. A Amnistia Internacional considerou esta decisão como um “marco importante”. Christian Rumu, investigador da AI para os direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) em África, afirmou à agência noticiosa Efe: “A decisão do Supremo Tribunal é uma vitória histórica e um marco importante na promoção dos direitos humanos nas Ilhas Maurício”.

A análise da legislação do país pelo Supremo Tribunal das Maurícias foi iniciada após Abdool Ridwan Fira-as Ah Seek, um cidadão homossexual, argumentar que a lei que punia a ‘sodomia’ no país desde 1898 violava seus direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade. Os juízes concluíram que a lei refletia os valores impostos pelos colonialistas britânicos e não os valores indígenas do arquipélago, sendo imposta sem considerar a vontade dos mauricianos.

Christian Rumu também observou que esta decisão “estabelece um novo precedente legal que poderá influenciar outros quadros legais além das fronteiras do país, por toda a África”. Ele elogiou a “coragem e a resiliência dos ativistas mauricianos, profissionais do ramo legal e cidadãos que trabalharam incansavelmente para esta mudança”.

Este veredito do Supremo Tribunal das Maurícias surge em meio a uma nova onda de discursos anti-LGBTI em África, um continente que abriga 30 dos pelo menos 67 países, segundo a Human Rights Watch, que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo. Embora muitas dessas leis tenham sido herdadas do período colonial, o Uganda aprovou, em maio, um projeto de lei que prevê longas penas de prisão e até mesmo a pena de morte para a “homossexualidade agravada”, um termo com amplo significado que também é usado para se referir a relações íntimas com menores de idade ou com outros grupos vulneráveis.

Com Informações JN.PT