Com 11 votos contra e sete a favor, a proposta de Bruxelas foi rejeitada pela Comissão de Políticas Europeias do Senado italiano, cuja posição será agora transferida para o Conselho Europeu.
O Senado italiano rejeitou esta terça-feira o “Certificado Europeu de Paternidade” proposto pela Comissão Europeia, para que todos os países da União Europeia reconheçam automaticamente a paternidade estabelecida e legal noutro Estado-Membro, incluindo famílias LGBTQ.
Com 11 votos contra e sete a favor, a proposta de Bruxelas foi rejeitada pela Comissão de Políticas Europeias do Senado italiano, cuja posição será agora transferida para o Conselho Europeu, juntamente com as resoluções dos outros parlamentos dos Estados.
A rejeição teve o apoio da coligação de direita do Governo, liderada pela extrema-direita Giorgia Meloni, enquanto todos os partidos da oposição votaram a favor da proposta da UE.
Segundo a resolução, “algumas das disposições contidas”, como a obrigação de reconhecer a certidão europeia, “não respeitam os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade”, pelo que, a serem aprovadas, “significariam uma invasão do direito europeu sobre o direito nacional”.
Além disso, os senadores contra o certificado defenderam que pode ser uma questão problemática no caso de barriga de gestação de substituição, legal nalguns países da UE mas proibida em Itália.
No entanto, para a oposição italiana, liderada pelos sociais-democratas do Partido Democrata (PD), esta rejeição representa um obstáculo aos direitos dos menores, especialmente dos casais do mesmo sexo.
“A opinião da maioria coloca Itália ao lado da Polónia e da Hungria ao restringir o perímetro de direitos. Esta regulamentação proposta pela UE não afetou em nada as leis e regulamentos italianos”, disse a porta-voz do PD no Senado, Simona Malpezzi.
A proposta, acrescentou Malpezzi, garante apenas que “as crianças com estatuto de menores num determinado país da UE possam ter o mesmo estatuto que as crianças do país europeu para onde se deslocam com os pais, priorizando sempre os direitos prioritários dos menores”.
Também esta terça-feira, a delegação do governo em Milão, no norte de Itália, recomendou ao autarca da cidade, Giuseppe Sala, que deixe de registar crianças nascidas no exterior como filhas de casais do mesmo sexo. Em julho de 2022, o autarca começou a autorizar o registo dos filhos de casais homossexuais, baseando-se num vácuo legal, que permitiu a cerca de 300 famílias inscreverem os filhos no registo civil como próprios e não como adotados.
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