Saúde sexual na comunidade LGBTQIA+: quais os principais avanços e desafios?

Rafaela Fleur

A comunidade LGBTQIA+ enfrenta uma série de desafios no que se refere à saúde sexual, mesmo em tempos de progresso e maior conscientização sobre diversidade. A falta de acesso a serviços de saúde inclusivos e sensíveis às suas necessidades específicas continua sendo uma barreira. A discriminação e estigma nos sistemas de saúde resulta em dificuldades para obter informações adequadas, aconselhamento e serviços preventivos. Além disso, a escassez de profissionais de saúde capacitados em questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero contribui para os desafios enfrentados pela comunidade. A falta de compreensão e sensibilidade por parte dos provedores de saúde pode levar à negligência ou ao tratamento inadequado, resultando em consequências negativas para a saúde sexual dos indivíduos.

A maior parte dos serviços de saúde não são projetados para atender às necessidades dessa comunidade, o que inclui a falta de opções de cuidados sensíveis ao gênero, a ausência de informações e recursos relevantes e a falta de programas de prevenção específicos para as demandas da população LGBTQIA+. A falta de acesso a serviços de saúde sexual, como testes de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), também é uma preocupação, o que pode levar a taxas mais altas de infecções e problemas de saúde não diagnosticados. Tais barreiras no sistema de saúde dificultam o acesso equitativo à assistência médica e impactam negativamente a saúde geral da comunidade LGBTQIA+.

“Com toda certeza, a falta de qualificação dos profissionais em saúde dentro de serviços públicos e privados é o maior desafio, uma vez que a desqualificação e distanciamento das pautas LGBTQIA+ acabam limitando as intervenções em uma visão cisheteronormativa, o que, infelizmente, faz com que a falta de  promoção em saúde desse grupo seja de invisibilidade no geral”, ressalta a enfermeira, ativista e criadora de conteúdo Bruna Carvalho, dona do canal Preta Direta, cuja proposta é trazer pautas sobre negritude, racismo e lesbianidade de maneira política e articulada para a população negra e LGBTQIA+.

“Comecei a produzir conteúdos sobre saúde porque senti a necessidade de informar as pessoas LGBTQIA+ sobre espaços seguros e, principalmente, sobre direitos, para além de deveres sociais”, completa Bruna.

Segundo o Dr. Vinícius Borges, infectologista conhecido como “Doutor Maravilha”, que atua há oito anos promovendo saúde e inclusão para a comunidade LGBTQIA+, os desafios enfrentados pela comunidade vão ainda mais além.  “HIV e IST’s podem afetar qualquer pessoa, independente de identidade de gênero ou orientação sexual. O que acontece com a comunidade LGBTQIA+ é que a gente sofre com a falta de acesso aos tratamentos. Quando vamos procurar ajuda, diagnóstico ou tratamento, sofremos julgamentos. Existem pensamentos retrógrados, como acreditar em grupos de risco, que é algo que não existe mais. Tem transfobia estrutural, não respeitam o nome social de pessoas trans”, destaca.

Desconstruindo mitos

A saúde sexual da comunidade LGBTQIA+ é frequentemente atingida por mitos e desinformação. Um dos equívocos mais comuns é a suposição de que a saúde sexual desses indivíduos não é tão relevante ou que apenas eles estão suscetíveis a certas doenças. No entanto, é fundamental desmistificar essa ideia. As mulheres lésbicas, por exemplo, enfrentam desafios específicos relacionados à saúde sexual, como a falta de conscientização sobre a importância de exames regulares de câncer de mama e colo do útero, bem como prevenções de IST’s. Como elas não se relacionam sexualmente com homens, muitos profissionais de saúde não tratam com a devida importância a prevenção e a conscientização sexual dessas mulheres.  Já as pessoas trans, muitas vezes, sofrem com a falta de acesso a serviços de saúde adequados, incluindo a hormonioterapia adequada, cirurgias de afirmação de gênero e atendimento de saúde mental sensível às suas necessidades.

“Sobre os principais mitos, tem muito a questão da promiscuidade, que é um mito já superado e um termo que já não se usa mais. Você pode transar com quantas pessoas quiser, desde que haja prevenção. É mais arriscado você transar sem preservativo com uma pessoa, do que com dez que tenham controles regulares e que utilizem técnicas de prevenção. Tem também considerar homens gays e mulheres trans como grupos de riscos da AIDS. Hoje em dia, ao perceber os números absolutos, é possível perceber que existem até mais homens héteros infectados. Outra questão é associar o sexo anal  exclusivamente à comunidade gay. Também tem a questão de relações sexuais entre mulheres ou pessoas com vagina. Acreditam que, como não há penetração, a relação não existe”, pontua o Doutor Maravilha.

Avanços legislativos 

Ao longo dos últimos anos, houve avanços significativos na criação de medidas que visam assegurar a saúde sexual da comunidade LGBTQIA+. Um exemplo notável é a aprovação da Resolução nº 2.277/2018 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil, que permite a cirurgia de redesignação sexual e o acesso a hormonioterapia para pessoas transgênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida representa um marco na promoção da saúde e bem-estar dessa população, garantindo o acesso a procedimentos médicos necessários para a afirmação de gênero.

Outro exemplo é a Portaria nº 2.803/2013, emitida pelo Ministério da Saúde, que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Essa política visa a garantir o acesso igualitário e integral aos serviços de saúde para essa população, abordando suas especificidades e necessidades de saúde sexual.

Além disso, a Resolução nº 1/2020 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) proibiu a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nos serviços de saúde do país. Essa resolução assegura o direito da comunidade LGBTQIA+ a receber atendimento adequado e respeitoso, sem discriminação ou preconceito, fortalecendo a proteção de sua saúde e bem-estar.

Projetos sociais

No Brasil, existem diversos projetos sociais que se dedicam a promover a saúde da comunidade LGBTQIA+ de maneira abrangente e inclusiva. Um exemplo é o Projeto Dandara, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). Esse projeto tem como objetivo oferecer acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para pessoas trans, além de promover ações de prevenção de ISTs e acesso a serviços de saúde.

Outro projeto relevante é o Casa 1, localizado em São Paulo. A Casa 1 é uma iniciativa que visa oferecer abrigo temporário, assistência social, apoio psicológico e atendimento médico para jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Além disso, o projeto também realiza atividades educativas, culturais e de capacitação profissional, visando promover a inclusão social e a saúde integral desses jovens.

Um terceiro exemplo é o Instituto Vida Nova, que atua em diversas cidades brasileiras. Esse projeto tem como objetivo oferecer assistência e acompanhamento médico especializado para pessoas vivendo com HIV/AIDS, com foco especial na população LGBTQIA+. O Instituto Vida Nova realiza atendimentos clínicos, fornecimento de medicamentos, apoio psicossocial e orientação sobre prevenção, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde dessa população.

Esses projetos sociais reais são apenas alguns exemplos das diversas iniciativas existentes no Brasil que se dedicam a promover a saúde e o bem-estar da comunidade LGBTQIA+, oferecendo suporte, atendimento médico especializado e ações de prevenção, com o objetivo de reduzir as desigualdades e fortalecer os direitos dessa população.

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