Rússia emite primeiras condenações por ‘extremismo’ LGBT após decisão da Suprema Corte.

A Rússia emitiu suas primeiras condenações relacionadas à chamada “extremismo” LGBTQ+ após uma decisão da Suprema Corte de declarar o “movimento público internacional LGBT”, que na realidade não existe, como um grupo extremista.

A decisão indignante, que efetivamente proíbe o ativismo LGBTQ+, foi tomada em novembro de 2023, mas só entrou em vigor no mês passado. Agora, a Human Rights Watch (HRW) relata que os tribunais russos emitiram suas primeiras condenações por extremismo.

De acordo com a legislação criminal russa, qualquer pessoa considerada culpada de participar ou financiar uma organização extremista pode enfrentar até 12 anos de prisão, enquanto aqueles considerados culpados de exibir símbolos de grupos extremistas – que agora incluem a bandeira do orgulho – enfrentam até 15 dias de detenção por sua primeira infração, e até quatro anos de prisão por uma infração repetida.

Entre as recentes condenações emitidas como resultado da decisão da Suprema Corte, está uma mulher que foi condenada a cinco dias de detenção por usar brincos coloridos com as cores do arco-íris, e duas pessoas que foram multadas por postarem uma bandeira do orgulho em suas respectivas páginas de mídia social.

Comentando sobre essas primeiras condenações conhecidas, Tanya Lokshina, diretora associada da Europa e Ásia Central da HRW, disse: “A decisão da Suprema Corte abriu as comportas para permitir a persecução arbitrária de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e queer, juntamente com qualquer pessoa que defenda seus direitos ou expresse solidariedade com eles.

As autoridades russas têm promovido uma repressão anti-LGBTQ+ em sua legislação desde pelo menos 2013, em um esforço para suprimir discussões abertas sobre sexualidade e identidade de gênero. No ano passado, o Presidente Vladimir Putin fez novas emendas à lei russa de ‘propaganda gay’, estendendo-a a adultos.

A lei, que originalmente visava conteúdos consumidos por menores, proíbe a distribuição de materiais que considera como “promovendo valores não tradicionais, LGBT, feminismo e uma representação distorcida de valores sexuais tradicionais”. Indivíduos considerados em violação da lei podem ser multados em até 400.000 rublos (£5.466), enquanto empresas privadas em violação da lei podem ser multadas em até cinco milhões de rublos (£68.327).

A Rússia também introduziu leis proibindo procedimentos de afirmação de gênero para pessoas trans e proíbe o que descreve como “intervenções médicas visando a mudança de sexo de uma pessoa”.