Projeto de lei propõe proibir prática e divulgação de terapias conhecidas como ‘cura gay

Nesta terça-feira (25), as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS) apresentaram um importante projeto de lei sugerindo a proibição da prática e divulgação das chamadas “terapias de conversão” conhecidas como “cura gay”. De acordo com as parlamentares, tais processos que visam modificar a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero não têm eficácia comprovada pela ciência e causam danos graves às pessoas submetidas a eles.

As deputadas ressaltaram ainda as decisões da Organização Mundial da Saúde (OMS), que há mais de 30 anos, em 1990, retirou a homossexualidade do rol de patologias mentais e, em 2019, fez o mesmo com a transexualidade. Portanto, fica evidente que a homossexualidade não necessita de tratamento ou “cura”, assim como a transexualidade. O projeto de lei visa garantir o respeito à diversidade, proteger os direitos humanos e coibir práticas prejudiciais e discriminatórias contra a comunidade LGBTQ+.

O projeto tem como objetivo não apenas proibir, mas também criminalizar a prática, prescrição e divulgação das terapias de conversão, estabelecendo penas de reclusão e multa para aqueles que as praticarem. Além disso, segundo o texto, também será considerado crime impedir ou dificultar o acesso a profissionais ou serviços que ofereçam suporte e cuidado em saúde relacionado à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Com essas medidas, busca-se garantir a proteção e o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas LGBTQ+, evitando práticas danosas e discriminatórias.

Com Informações do site Diário de Goiás