Planos de governo dos presidenciáveis e os direitos humanos LGBTI

Arte: Lígia Bonfanti

Por Patrick Borges Ramires de Souza

Você sabe o que cada candidato tem falado sobre direitos LGBTI?

No último dia 15 de agosto, 13 presidenciáveis realizaram seus pedidos de registro de candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora analisa a possibilidade de deferimento ou indeferimento de qualquer candidatura que não cumpra com a legislação eleitoral.

A realização das eleições presidenciais em 2018 ocorre no mesmo ano em que o movimento social LGBT completa 40 anos de história de luta por reconhecimento de direitos e cidadania– movimento social que se inicia em 1978 denominado de movimento homossexual, em um País que guarda em seu histórico períodos de criminalização contra identidades que destoassem do considerado “normal”.

Interessante ressaltar que foi somente em 1990, portanto, há 28 anos, que a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da CID (Classificação Internacional de Doenças), reconhecendo, depois de pressão política de movimentos sociais organizados e entidades internacionais, a falha em se considerar uma identidade que se torna social e política – especificamente após os movimentos sociais da década de 1970 – como uma doença. Não atoa que a data em que é realizada a retirada é até hoje marco de combate contra o preconceito, este que não se dá somente no nível das atuações individuais, mas que está institucionalizado também no modo como historicamente se pensou algumas áreas científicas e a atuação do Estado.

Nesse trânsito temporal, muito já se produziu a respeito de estigmas que ainda recaem sobre os corpos desses sujeitos, seja pela hipersexualização e marginalização, até as tentativas mais recentes de retorno à patologização – como ocorreu em decisão judicial juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, em setembro de 2017, ou seja, que visava possibilitar que profissionais de psicologia atuassem na “reversão sexual” da homossexualidade.

Patologização que, no que se refere à Travestis e Transexuais, ainda ocorre de forma institucionalizada e na prática de profissionais das mais variadas áreas, desde direito à psicologia, já que é somente em 2018, em recente decisão, que a OMS retirou a transexualidade da lista de doenças mentais – a transexualidade ainda está presente no CID agora como condição de “saúde sexual”.

Ao mesmo tempo, muito se tem produzido em relação a avanços significativos pelo reconhecimento de direitos e cidadania, como ocorre em decisão do STF em 2011, pela possibilidade de que casais de pessoas do mesmo sexo possam converter união estável em casamento, assim como pela promoção constante de políticas públicas que visem abordar as especificidades das experiências LGBT no que se refere à saúde, educação e cultura. Também no recente reconhecimento pelo STF para que pessoas trans possam alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia transexualizadora.

A sequência de reconhecimento por parte do STF das demandas dos movimentos LGBT nos últimos anos, nos mostra que ainda há muito a ser feito tanto no que se refere à promoção de políticas do Estado, e pelo Estado, seja também ao legislar sobre questões que envolvem direitos LGBT, ou na promoção de combate à discriminação nos espaços de saúde e educação, assim como na diminuição dos índices de as vivências de gênero e sexualidade.

Nesse texto, meu objetivo é adentrar nesse debate entre presenças e ausências, ao fazer uma análise comparativa dos planos e diretrizes de governo de presidenciáveis (Marina Silva -REDE, Jair Bolsonaro-PSL, Geraldo Alckmin-PDSB, Guilherme Boulos-PSOL, Ciro Gomes-PDT e Lula-PT), especialmente no que toca a questões envolvendo reconhecimento de direitos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros (LGBT).

Trata-se de um texto que busca apontar os principais elementos que se fazem constar ou não nos planos de cada presidenciável, apontando o que há de avanços e retrocessos no que se refere ao reconhecimento das demandas de uma população (cumulativamente esquecida quando da promoção de políticas públicas específicas, ao mesmo tempo em que constantemente utilizada como moeda de troca para quando um governo ou gestão, seja municipal, estadual ou federal, quer se dizer democrático e respeitador das “diversidades”).

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