Patos de Minas promove mutirão gratuito para formalizar uniões Gays

A união pode ser heteroafetiva ou homoafetiva

Em Patos de Minas, as pessoas que ainda não se casaram terão uma nova chance. Entre os dias 22 de abril e 03 de maio de 2024, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) realizará um mutirão de Conversão de União Estável em Casamento. Tudo isso é feito sem custo algum.

Uma união estável é quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, constante e com o objetivo de formar família. Esse tipo de relacionamento pode ser heteroafetivo ou homoafetivo.

Para participar da atividade, que é gratuita e aberta a todos, os casais devem comparecer pessoalmente ao CEJUSC, localizado no 3o andar do Fórum Olympio Borges de Patos de Minas (Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, no 1600 – Sobradinho, Patos de Minas – MG, 38701-118), na sala 319, de segunda a sexta, das 12:00 às 18:00 horas, levando os seguintes documentos:

* Documento pessoal de ambos os conviventes;

* Comprovante de residência nominal;

* Certidão de nascimento de ambos os conviventes, caso não tenham sido casados anteriormente, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

* Certidão de casamento, de ambos os conviventes, caso tenham sido casados anteriormente, COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;

* Certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, com o prazo máximo de emissão de 90 dias, se menores, se maiores: documento pessoal;

* Contrato de União Estável, se houver;

* Declaração de 02 (duas) testemunhas.

* Documentos dos bens comuns, se houver.

* Contrato de financiamento do imóvel, se houver.

* Certidão da matrícula do imóvel, se houver.

* Documento do veículo, se houver.

* Comprovação de renda: Carteira assinada: 03 últimos contracheques; Empresário: 06 últimos pró-labores; Autônomo: último Imposto de renda; Aposentado: Extrato do benefício previdenciário; e Desempregado: Declaração constando que não possui renda.

Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável. Para mais informações, os interessados podem enviar mensagem através do whatsApp do setor:

(34) 9.99438655 ou pelo telefone  (34) 3171-3100.