Pena de morte para “homossexualidade agravada”, os casos em que uma pessoa seropositiva tenha sexo com uma pessoa do mesmo sexo, e 20 anos de prisão para a “promoção” da homossexualidade passaram a partir desta terça-feira a constar das leis do país.
Só a voz de um deputado, Fox Odoi-Oywelowo, se fez ouvir esta terça-feira no parlamento do Uganda contra a aprovação de uma das leis mais repressivas das pessoas LGBTI+. A nova legislação prevê a pena de morte para casos de “homossexualidade agravada”, o que poderá querer dizer para casos em que pessoas seropositivas tenham relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, e 20 anos de prisão para quem “promova” a homossexualidade, expressão também ela vaga que pode ser dirigida a qualquer ato em defesa dos direitos LGBTI+.
A proposta legislativa quase repete uma anterior que tinha sido vetada em março pelo presidente da República Yoweri Mouseveni. O mesmo chefe de Estado em 2014 que tinha sido um dos promotores de outra lei Anti-Homossexualidade que previa que o “conhecimento carnal contra a ordem da natureza” entre dois homens, ou seja ter relações sexuais homossexuais, podia ser punido com pena de prisão perpétua. Só que o Tribunal Constitucional do Uganda acabou por anulá-la por irregularidades no processo de aprovação, nomeadamente falta de quórum e o governo, que tinha anunciado recorrer, nunca o fez então dada a forte pressão internacional.
Ambos os fatores terão levado Mouseveni a pedir alterações à anterior lei. Assim, entre as mudanças conta-se a retirada da disposição que previa a criminalização pelo simples facto de alguém de identificar como homossexual porque, alegava ele, apesar de “evidente que a nossa sociedade não aceita a conduta ou os atos homossexuais”, “a lei proposta deve ser clara para que o que se considere criminalizado não seja o estado de alguém com uma propensão desviante, mas sim as ações de alguém agindo sobre esse desvio”.
A outra alteração de monta, porque poderia gerar “contestações constitucionais” é o fim da obrigatoriedade dos cidadãos denunciarem “atos de homossexualidade”. Mantém, contudo, esta obrigatoriedade no caso em que haja menores envolvidos e continua a incentivar-se a delação e, por exemplo, os senhorios que não apresentem queixa de inquilinos que sejam homossexuais poderão vir a ser condenados como cúmplices.
Apesar da legislação anti-LGBTI+ do Uganda ser herdeira da época colonial, os ultra-conservadores pintam a situação de outra forma. A presidente do Parlamento, Anita Among, declarou a este propósito: “Vamos proteger o povo do Uganda, vamos proteger os nossos valores, as nossas virtudes. O mundo ocidental não vai aqui chegar e controlar o Uganda”.
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