Uma mulher transgênero de Uganda que foi recentemente atacada e atualmente abrigada assiste a uma tela de TV que mostra a transmissão ao vivo da sessão do Parlamento para o projeto de lei anti-LGBT, em uma instituição de caridade local que apoia a comunidade LGBTQ perto de Kampala em 21 de março de 2023.
O Parlamento de Uganda aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que busca punir com até dez anos de prisão pessoas em relações homossexuais ou que se identificam como LGBTQIA++.
“Em qualquer situação, trabalhamos sempre para o povo do Uganda. Iremos sempre legislar para o nosso povo”, disse a porta-voz do Parlamento, Anita Among, encerrando uma sessão na qual, após seis horas de debates, 73% dos mais de 500 deputados aprovaram a norma.
Para ser incluído no código penal, o projeto de lei tem de ser sancionado pelo presidente ugandês, Yoweri Museveni, que na quinta-feira descreveu os homossexuais como “desvios do normal” e acusou o Ocidente de querer impor esta inclinação sexual à África.
“A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos discutindo é a preservação da raça humana. Estive em alguns hospitais e vi crianças com o ânus dilacerado. Os médicos me informaram que foram estupradas por homossexuais”, disse Francis Ecweru, ministro de Obras Públicas e do Transporte, durante o debate sobre o projeto de lei no Parlamento.
Contudo, houve também algumas vozes contra o projeto de lei, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM), Fox Odoi.
“O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, inverte as conquistas obtidas na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais”, argumentou.
Além de criminalizar os homossexuais, o projeto de lei também propõe penas de prisão de cinco anos para aqueles que tentam “promover a homossexualidade”.
“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, e restringe ainda mais os direitos à privacidade e liberdade de expressão e associação”, analisou Oryem Nyeko, pesquisador da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) em Uganda, no início deste mês.
Em 2014, os legisladores ugandeses aprovaram um projeto de lei que exige a prisão perpétua de homossexuais, mas o Tribunal Constitucional do país acabou derrubando o projeto de lei, que foi condenado por muitos países ocidentais, com o argumento de que não havia quórum durante a votação no Parlamento.
Atualmente, no código penal de Uganda prevalece uma lei que data de 1950 – doze anos antes de o país obter a sua independência do Reino Unido – que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
Dos quase 70 países do mundo que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mais de 30 estão na África, onde a maioria dessas leis são herdadas da era colonial.
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