Parlamentares propõem inclusão de informações nos Boletins de Ocorrência para combater a LGBTfobia

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado em 28 de junho, o Gabinete Compartilhado no Congresso Nacional, formado por parlamentares do PSB, PDT, PT, Cidadania e MDB, apresentou uma série de propostas relacionadas à temática. O grupo protocolou projetos de lei, indicações e requerimentos de informação, com o objetivo de avaliar as ações adotadas pelo poder público e garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+. Essas iniciativas refletem o compromisso dos parlamentares em combater a discriminação e promover a igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O Gabinete, composto pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS), pelos deputados Duarte Júnior (PSB-MA), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou diversas iniciativas importantes. Entre elas, destacam-se dois projetos de lei (PL). O PL 3278/2023 tem como objetivo criar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, buscando fortalecer a luta pelos direitos e reconhecimento das mulheres lésbicas na sociedade. Já o PL 3279/2023 propõe incluir informações relevantes sobre a motivação de crimes causados por LGBTfobia nos Boletins de Ocorrência (BO). Essas informações englobariam a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, e o projeto também prevê a possibilidade de registro do BO de forma online, visando facilitar o acesso e o processo de denúncia. Essas ações demonstram o comprometimento dos parlamentares em combater a LGBTfobia e promover a igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIA+.

“Duda Salabert enfatiza a importância de ter uma orientação unificada para registrar crimes de LGBTfobia. Desde 2019, a LGBTFobia é considerada crime no Brasil, no entanto, a falta de padronização na coleta de dados dificulta a obtenção de informações nacionais de qualidade sobre essa violência específica. Em alguns estados, não são sequer registrados os dados de identidade de gênero e orientação sexual da vítima. Dessa forma, torna-se essencial estabelecer a obrigatoriedade da coleta dessas informações de forma padronizada, a fim de compreendermos a real dimensão dessa violência e suas características. Além disso, essa padronização permitirá a elaboração de políticas públicas mais efetivas para combater e erradicar a LGBTfobia. A medida proposta pelos parlamentares do Gabinete Compartilhado visa promover uma sociedade mais justa e igualitária para a comunidade LGBTQIA+.”

“O senador Alessandro Vieira destaca a importância da criação do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia e da inclusão de campos específicos nos Boletins de Ocorrência. O atual ordenamento jurídico tem sido insuficiente para conter a crescente violência contra a comunidade LGBTQIA+. O estabelecimento desse protocolo e a inclusão de informações detalhadas nos boletins de ocorrência serão fundamentais para o levantamento de estatísticas precisas, bem como para o monitoramento e a prevenção desses crimes. A Indicação 936/2023 apresentada pelo Gabinete Compartilhado visa fortalecer o combate à LGBTfobia e promover a segurança e os direitos da comunidade LGBTQIA+.”

O Gabinete Compartilhado apresentou uma indicação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicitando a inclusão de dados sobre a população LGBTQIA+ na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) e no próximo Censo Demográfico. Essa inclusão é fundamental para fornecer informações precisas sobre a comunidade LGBTQIA+ e permitir um planejamento adequado e a execução de políticas públicas direcionadas a essa população. A pesquisa divulgada hoje tem um papel essencial no estabelecimento de estratégias eficazes de promoção da igualdade e da proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+.