Segundo levantamento do GLOBO, há 68 propostas em tramitação no Congresso, estados e municípios que reproduzem preconceitos e intolerância
Por Luísa Marzullo, Marlen Couto e Thayssa Rios — Rio de Janeiro
Ao subir à tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março com uma peruca e discursar contra mulheres trans, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs uma estratégia recorrente entre parlamentares bolsonaristas: atacar a comunidade LGBTQIAP+ como forma de mobilizar a militância conservadora, principalmente nas redes sociais. Além das falas, deputados e vereadores também vêm recorrendo à apresentação de projetos de lei sem embasamento científico que reproduzem preconceitos e intolerância. Levantamento feito pelo GLOBO identificou 68 propostas em tramitação no Congresso, estados e municípios que miram direitos e trazem proibições associadas a temas da comunidade.
Os textos, que circulam em Brasília, 17 assembleias estaduais e seis câmaras municipais, têm pouca chance de aprovação e abrem margem para contestação judicial, seja porque são inconstitucionais ou fogem das atribuições legislativas — há também afirmações falsas nas justificativas. Mais da metade foi apresentada por integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Republicanos, ligado à Igreja Universal.
O tema mais abordado, com 16 menções, é a tentativa de proibição de banheiros unissex ou transgênero em espaços públicos e comerciais, que também apareceu no discurso de Nikolas. A premissa parte de situações hipotéticas de abuso, sem estatísticas e casos concretos, e miram pessoas trans. Na Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, o deputado Pastor Tom (PL) recorreu ao argumento para justificar uma proposta de lei. “Quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgêneros’?”, escreveu.
Na Câmara de Curitiba, uma proposta do vereador Ezequias Barros (PMB) busca proibir a instalação e uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas municipais. O vereador argumenta que “tem se tornado algo comum, com reclamações frequentes de pais e professores, a tentativa de instituir princípios da ideologia de gênero nas escolas”. A prefeitura de Curitiba, porém, afirma que não adota esse modelo de banheiro nos colégios.
Propostas anti-LGBTQIAP em tramitação no Congresso e nos estados — Foto: Arte
Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) trata em uma proposta mulheres trans como “homens fantasiados de mulher”. A mesma expressão é usada em outro projeto de Isidório, que se autonomeia “ex-gay”, que estabelece o “direito” de policiais mulheres se absterem de “realizar abordagem em homens fantasiados de mulher”.
Outro tema que se tornou uma frente de atuação é a proibição do uso de hormônios e bloqueadores para transição de gênero em menores de idade. O assunto é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece que o processo hormonal cruzado, em que há uso de testosterona, estrogênio e antiandrógeno, só poderá ser iniciado a partir dos 16 anos e que os procedimentos cirúrgicos de adequação só são permitidos aos 18 anos.
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