Casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional e deve pressionar o governo e os legisladores a fazer algo. É a primeira vez que um tribunal superior declara que a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo é violada.
O Tribunal Distrital de Tóquio tomou uma decisão semelhante, dizendo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “inconstitucional” porque não há proteção legal para casais homossexuais, segundo um artigo do Japan Times. No entanto, o tribunal de Tóquio adotou uma abordagem mais moderada ao examinar o caso.
Presidente do Tribunal Superior de Sapporo, Kiyofumi Saito, afirma que não há razão para permitir que apenas casais heterossexuais se casem e que viola o Artigo 14 da Constituição, que garante o direito à igualdade.
Saito também apontou que casais do mesmo sexo que não podem se casar enfrentam grandes desvantagens em termos de proteção legal e benefícios.
Sete tribunais decidiram se a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é constitucional. Três decisões, a mais recente das quais foi tomada pelo tribunal de Sapporo, usaram um termo mais forte para descrever a proibição: ela é inconstitucional.
Três outras, a decisão de Tóquio, foram descritas com um vocabulário menos expressivo, caracterizando a proibição como um “estado de inconstitucionalidade”.
O Tribunal Distrital de Osaka também decidiu que a proibição é constitucional.
Com Informações CNN Brasil/Reuters
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