Apesar de ser garantido pela Justiça desde 2013, casamento entre pessoas LGBTQIA+ não é regulamentado por lei
Há 10 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornava obrigatória a realização da união estável entre pessoas do mesmo gênero em cartórios de todo o Brasil. Desde então, o número de casamentos entre pessoas homo ou bissexuais quadruplicou.
De acordo com um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2013 – primeiro ano da obrigatoriedade nacional – ocorreram 3.700 celebrações. Já em 2022, a quantidade foi quatro vezes maior, com 12.987 registros.
Dentre os estados que mais realizaram casamentos entre gays, lésbicas e bissexuais, São Paulo aparece como o principal, com 29.753 celebrações. Em seguida, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.
Até abril deste ano, o País contabilizou 76.430 uniões entre pessoas do mesmo gênero, sendo que casais de mulheres foram os principais, representando 56% das uniões. Já os casamentos entre homens são 44% do total.