O ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, foi condenado pela 20ª vara Cível de Brasília/DF, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em razão de falas consideradas racistas e homofóbicas durante uma crítica que Piquet fazia a Lewis Hamilton. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Pedro Matos de Arruda.
Nelson Piquet é condenado ao pagamento de R$5 milhões por danos morais
A ação civil pública foi ajuíza por entidades de proteção aos direitos humanos e de direitos da população LGBTQIA+ contra falas proferidas por Nelson Piquet durante uma entrevista em que ele disse:
“O Keke [Rosberg]? Era uma bosta… tem valor nenhum” (…) “É que nem o filho dele [Nico Rosberg]. Ganhou um campeonato… o neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c* naquela época e ‘tava’ meio ruim, então… (risos)”
Ao analisar o caso, o magistrado citou a repercussão delas em razão de Nelson Piquet ser pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influenciar pessoas que o seguem. O julgador disse ainda que a falta de intenção em ofender a honra do piloto Lewis Hamilton não pode ser usa como justificativa.
“Nos últimos anos, especialmente, tem-se firmado na moral coletiva (não mais setorizada) a repugnância e não-aceitação da discriminação. Posto isso, não se justifica o uso de termos como “neguinho” num contexto de impessoalização, desumanização, visto que a construção histórica desta palavra é associada a qualidades negativas, nem a associação da homossexualidade à incapacidade de desempenhar bem a profissão ou qualquer outra atividade”, relatou o juiz.
O magistrado destacou ainda a necessidade da imposição de dano morais por Piquet ter relacionado a performance de Hamilton a sua sexualidade:
“Quando o réu afirmou que o piloto gay estava performando mal porque estava se relacionando sexualmente, ele ataca a comunidade gay, não apenas um indivíduo, porque associou a todo um grupo uma característica negativa: a incompetência, a incapacidade, a inferioridade em relação aos heterossexuais.”
Com esse entendimento, o juiz fixou o pagamento de R$ 5 milhões destinado a fundos para promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.
Processo: 0724479-75.2022.8.07.0001
Fonte: Migalhas
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