Natal: Lança edital com R$ 460 mil para projeto de capacitação de travestis, transexuais e transgêneros

Mirella Lopes

A Prefeitura de Natal lançou nesta quinta (27) o edital para o Programa Municipal Transcidadania, que prevê capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica na capital potiguar.

Ao todo, o projeto tem orçamento garantido de R$ 460 mil, que serão aplicados através da concessão de 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, com início das atividades no mês de junho de 2023.

Também há uma Bolsa de assessoria jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00, com início das atividades previsto, também, para o mês de junho. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico deve ser ocupado, preferencialmente, por travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo MEC.

O objetivo é criar políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia, visando fortalecer e ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero. As inscrições são gratuitas e o/a candidato/a deverá preencher o formulário disponível em: https://forms.gle/dYYHfVdDuK3M72Sn8.

Os recursos são provenientes do repasse de R$ 460.000,00 oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.

Quem pode concorrer?

Podem concorrer ao Programa na categoria de Bolsista de Permanência Estudantil apenas as pessoas com residência mínima de seis meses comprovada em Natal-RN; na categoria de Bolsista de Coordenação de Projetos Técnico-Científico e Assessoria Jurídica, apenas as pessoas com residência mínima de seis meses comprovada em Natal (RN), não pode ter vínculo empregatício vigente em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não pode receber outros benefícios trabalhistas ou previdenciários.

Podem concorrer ao edital pessoas físicas, travesti, transexual ou transgênero, brasileira(o) nata(o) ou naturalizada(o), maior de 18 anos. Não poderão se candidatar: parentes de primeiro grau de linha ascendente e descendente (filhos ou pais), bem como cônjuges de titulares de cargos efetivos, comissionados, empregados temporários ou terceirizados do Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH), além de integrantes da Comissão de Habilitação e Seleção.

BOLSAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

No caso das Bolsas de Permanência Estudantil, o critério será o da igualdade étnico-racial, sendo 14 bolsas destinadas, preferencialmente, a pessoas com deficiência ou autodeclaradas negras, indígenas, ciganas e/ou quilombolas. Na ausência de candidaturas, as vagas correspondentes serão redistribuídas pela Comissão de Habilitação e Seleção.

A carga horária presencial das atividades será de 30 horas semanais, a ser adequada de acordo com as necessidades de implementação e execução do Programa Municipal Transcidadania, adaptada ao modelo remoto, caso seja necessário.

A candidata ou o candidato não poderão estar inseridos em outro programa Transcidadania (municipal, estadual ou federal), no ato da assinatura do Termo de Compromisso. Caso o candidato ou candidata tiver sido aprovada no Transcidadania Municipal de Natal e em outro programa estadual ou federal, mas optar por permanecer no programa municipal, deverá apresentar Termo de desligamento dos demais programas.

A bolsa deverá ser preenchida por pessoa travesti, transexual ou transgênero, em conformidade com a Lei 7313 de 04 de abril de 2022, com formação acadêmica, no mínimo, de graduação nos cursos de Ciências Sociais e/ou Antropologia, Sociologia, Pedagogia e/ou Licenciaturas, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Também é preciso ter experiência mínima de um ano em atividades voltadas à promoção da cidadania e dos Direitos Humanos comprovada por meio de certificados, declarações ou registros.

A candidata ou candidato selecionado deverá ter disponibilidade de exercer as atribuições relacionadas à Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico presencialmente em Natal. A carga horária presencial das atividades será de 30 horas semanais, a ser adequada de acordo com as necessidades de implementação e execução do Programa Municipal Transcidadania, adaptada ao modelo remoto, nas exceções necessárias.

Para participar da seleção é preciso: Titulação – compreendendo a necessidade da qualificação profissional, bem como do perfil de pesquisador e de produtor de conhecimento científico; participação social na Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos – compreendendo a necessidade de selecionar um profissional/pesquisador familiarizado com a dinâmica da relação Estado-Sociedade na garantia de direitos fundamentais; além de ter habilidades ligadas às características profissionais para o trabalho em equipe e no acompanhamento das e dos bolsistas ao longo do processo de formação e capacitação profissional.

BOLSA DE ASSESSORIA JURÍDICA

Deve ser preenchida por uma pessoa LGBTIA+, preferencialmente, transgênero, transexual ou travesti. É pré-requisito obrigatório ter inscrição ativa na Ordem Brasileira de Advogados (OAB), experiência mínima de um ano em atividades voltadas à promoção da cidadania e dos Direitos Humanos comprovada por meio de certificados, declarações ou registros.

A candidata ou o candidato selecionado também deverá ter disponibilidade de exercer as atribuições relacionadas à Bolsa de Assessoria jurídica presencialmente em Natal. A carga horária presencial será de 20 horas semanais, a ser adequada de acordo com as necessidades de implementação e execução do Programa Municipal Transcidadania, também adaptável ao modelo remoto, quando necessário.

Para concorrer, é preciso titulação, segundo a necessidade da qualificação profissional, o perfil de pesquisador e de produtor de conhecimento científico; participação social na Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos – compreendendo a necessidade de selecionar um profissional/pesquisador familiarizado com a dinâmica da relação Estado-Sociedade na garantia de direitos fundamentais.

Pelo projeto, são consideradas Travesti, Transexual e Transgênero toda e qualquer pessoa que não se identifica com o gênero atribuído a ela, pela sociedade, desde a hora do seu nascimento, com base, exclusivamente, nos órgãos sexuais (homem ou mulher), sendo adotada, neste edital, a autodeclaração como critério de identificação do gênero dessas pessoas.