Não existe lei para reservar vagas de estacionamento para pessoas LGBT

Vídeo que circula no WhatsApp afirma que obrigatoriedade seria implementada até 2024, o que não é verdade.

O que estão compartilhando: vídeo em que um homem afirma que até 2024 será obrigatória a existência de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas LGBT.

O Estadão investigou e concluiu que: é falso. Não há qualquer lei que obrigue estabelecimentos a sinalizar vagas de estacionamento para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou transgêneros.

Saiba mais: As vagas prioritárias são definidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) e pelo Estatuto do Idoso (No 10.741/2003), que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não há a inclusão de condutores LGBTQI+ entre aqueles que podem utilizar os espaços reservados.

O boato começou a circular em fevereiro deste ano quando várias contas nas redes sociais postaram uma montagem imitando print de uma falsa reportagem do portal de notícias G1.

À época, os conteúdos foram amplamente desmentidos por iniciativas de checagem como UOL Confere, Fato ou Fake, Aos Fatos, Reuters Fact Check, Lupa, Boatos.Org e até pela portuguesa Polígrafo.

Como lidar com postagens do tipo: Esse é um assunto que certamente geraria polêmica, portanto seria amplamente noticiada uma lei que obrigasse estabelecimentos a demarcarem vagas para pessoas LGBTQI+. Desta forma, uma pesquisa sobre o assunto no Google bastaria para identificar reportagens de veículos profissionais de imprensa caso se tratasse de notícia verdadeira.

Estadão