Licença-maternidade de Oficial lésbica da marinha é revogada e Decisão Judicial a  obriga a pagar 100mil a União

Ex-oficial da Marinha tem Licença-Maternidade Revertida e Deve Ressarcir R$ 100 mil à União”

A Justiça reverteu a licença-maternidade de Danielle Barretto, uma ex-oficial da Marinha, e determinou que ela devolva R$ 100 mil à União. A mulher teve o benefício em 2018 após nascerem seus filhos gêmeos com a esposa, Paula de Castro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Os filhos têm o material genético da ex-oficial, já que seus óvulos foram implantados no ventre da esposa por meio de fertilização in vitro. A Marinha, no entanto, entende que a lei que concede licença-maternidade trata apenas de “gestantes” e “adotantes”.

A Marinha Reafirma que Licença-Maternidade é para Gestantes em Serviço Militar”

A Marinha sustenta que a licença-maternidade é devida às mulheres que engravidam enquanto prestam serviço militar, argumentando que o corpo que gerou os filhos foi o de sua esposa. Danielle alega ser vítima de homofobia. Ela obteve a licença-maternidade por meio de uma antecipação de tutela, porém, a Marinha, representada pela AGU (Advocacia-Geral da União), contestou a decisão e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a concessão do benefício, alegando ausência de “previsão legal” no caso.

“Corrobora o entendimento de que a licença gestante é devida às mulheres que ficarem grávidas durante a prestação do serviço militar”, argumenta o tribunal.

Com Informações Diário do CENTRO DO MUNDO