Itália considera cancelar certidões de crianças com duas mães em meio a debate polêmico

O Ministério Público da Itália está solicitando o cancelamento de 33 certidões de nascimento registradas desde 2017, com o objetivo de remover o nome da mãe não biológica dos documentos, de acordo com a agência Reuters.

Embora o país tenha legalizado as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016, durante um governo de centro-esquerda, os casais homossexuais não foram concedidos plenos direitos de adoção, com o receio de que isso encorajasse o uso de barrigas de aluguel, que continuam sendo ilegais.

Na falta de uma legislação clara sobre o assunto, alguns tribunais permitiram, em casos específicos, que casais homossexuais adotassem crianças. Nesse sentido, autoridades de algumas cidades, incluindo Pádua, aprovaram o registro de nascimentos de bebês nascidos de uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A promotora de Pádua, Valeria Sanzari, abriu um processo judicial argumentando que as 33 certidões de nascimento assinadas pelo prefeito Sergio Giordani desde 2017 devem ser alteradas, removendo o nome da mãe não biológica.

As crianças em questão foram reconhecidas como filhos de duas mães depois de serem concebidas no exterior por meio de fertilização assistida. No entanto, na Itália, ao contrário de outros países europeus, o acesso a essa técnica só é permitido para casais heterossexuais casados ou em união estável.

Essa restrição legal coloca em risco a situação das crianças e de suas mães, uma vez que a falta de reconhecimento oficial de sua filiação pode ter consequências negativas em relação a direitos legais, segurança social e acesso a benefícios e serviços.

Além disso, a incerteza jurídica em torno do status dessas crianças pode afetar negativamente seu bem-estar emocional e psicológico. A falta de proteção legal adequada pode resultar em dificuldades na obtenção de cuidados de saúde, educação e herança, entre outros direitos básicos.

Essa situação destaca a necessidade de uma revisão das leis italianas para garantir a igualdade de direitos para todos os casais, independentemente da orientação sexual, e para proteger o bem-estar e os direitos das crianças nascidas de uniões do mesmo sexo.

Se a decisão de remover o nome da mãe não biológica das certidões de nascimento avançar, a progenitora afetada enfrentará restrições significativas em relação aos direitos parentais. Tarefas cotidianas básicas, como buscar os filhos na escola, exigirão uma autorização por escrito da companheira, limitando sua capacidade de exercer plenamente sua função como mãe.

Além disso, em caso de falecimento da mãe legalmente reconhecida, as crianças correrão o risco de serem retiradas da casa da família e colocadas sob a tutela do Estado. Essa situação cria um ambiente de incerteza e insegurança para as crianças, podendo impactar negativamente seu bem-estar emocional e estabilidade familiar.

A declaração do ministro das Relações Parlamentares, Luca Ciriani, sobre o casamento ser reconhecido apenas entre um homem e uma mulher reflete a falta de igualdade de direitos para casais do mesmo sexo na legislação italiana. Essas restrições discriminatórias prejudicam não apenas as famílias afetadas, mas também vão contra os princípios de igualdade e não discriminação.

Essa situação destaca a necessidade urgente de uma revisão das leis italianas para garantir a proteção e o reconhecimento pleno dos direitos de todos os casais e suas famílias, independentemente da orientação sexual. É fundamental que o Estado garanta o respeito pelos laços familiares estabelecidos e o bem-estar das crianças, proporcionando um ambiente seguro e estável para seu crescimento e desenvolvimento.

Com Informações JN.PT matéria completa aqui