Governo do Iraque Impõe Restrições à Imprensa Local e Proíbe Referências a “Homossexualidade”

Nesta terça-feira (8), o órgão regulador da mídia no Iraque emitiu uma proibição que impacta empresas jornalísticas e redes sociais do país, impedindo o uso do termo “homossexualidade”, substituindo-o por “desvio sexual”.

Em um comunicado, a Comissão de Comunicações e Mídia do Iraque também informou que a palavra “gênero” também está banida. As empresas de telecomunicações e internet licenciadas também foram proibidas de utilizar esses termos em seus aplicativos. Ainda não foram especificadas as penalidades para quem violar essa regra, mas possíveis multas estão entre as medidas discutidas. Vale ressaltar que a homossexualidade não é formalmente criminalizada no Iraque, mas cláusulas morais no seu código penal têm sido usadas para restringir os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Além disso, nos últimos meses, partidos políticos proeminentes do Iraque intensificaram críticas aos direitos LGBT+, inclusive queimando bandeiras com as cores do arco-íris durante protestos liderados por facções muçulmanas xiitas. Tais protestos foram uma resposta aos incidentes de queima do Alcorão na Suécia e Dinamarca, embora não haja ligação direta entre esses atos e o ativismo LGBT+.

Embora a homossexualidade não seja criminalizada em muitos países, mais de 60 ainda mantêm leis que proíbem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, com punições que variam de prisão a castigos físicos, incluindo flagelação pública.

Segundo Julia Ehrt, diretora executiva da ILGA World, houve progressos notáveis na redução da criminalização da homossexualidade ao longo dos anos. Na última década, 16 países deixaram de perseguir pessoas por sua orientação sexual. No entanto, a situação varia amplamente ao redor do mundo, com países como Angola, Moçambique e Singapura abandonando restrições recentemente, enquanto outras nações, como a Indonésia, adotam medidas mais rígidas.

A América Latina está avançando em termos de direitos LGBTQIA+, enquanto o Caribe permanece como a única região nas Américas onde relações homossexuais ainda são criminalizadas em alguns países. O recente movimento da Indonésia para restringir relações sexuais fora do casamento também afetou negativamente a comunidade LGBTQIA+, uma vez que o país não reconhece o casamento gay.

Atualmente, segundo a ILGA, 63 países membros da ONU possuem leis que condenam a homossexualidade. Além disso, outros territórios também impõem restrições, elevando o total para 68, incluindo o Egito e o Iraque, que efetivamente criminalizam a homossexualidade.

No caso da Indonésia, embora a nova legislação tenha sido aprovada, ainda não está claro como ela será interpretada e aplicada.

Com Informações IN Magazine