Goiás saltou da 14ª posição em 2017 para 7ª lugar no ranking do ano passado
Goiás pulou da 14ª posição para a 7ª, em apenas quatro anos, no ranking dos estados que mais matam pessoas trans e travestis no Brasil. Os dados fazem parte da última pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra Brasil, que faz a pesquisa desde 2017.
Oficialmente foram registrados ano passado em Goiás sete assassinatos de travestis e trans, mas os números, alertam especialistas, podem não refletir a realidade, uma vez que não existem padrões para o registro de ocorrência com esta informação.
“É importante compararmos os dados da Antra com os do Anuário de Segurança Pública porque revela que há possível subnotificação dos dados oficiais”, pontua a advogada Amanda Souto, Conselheira Seccional da OAB-GO, que é uma mulher trans. Segundo ela, os números do anuário geralmente são bem menores do que os apresentados no levantamento da Antra.
Dados da Antra apontam que 140 transexuais e travestis foram assassinados no Brasil em 2021, sendo 135 travestis e mulheres transexuais e 5 casos de homens trans e pessoas transmasculinas. De acordo com o levantamento, 5% das vítimas tinham entre 13 e 17 anos; 53% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos; e 28% era a idade daquelas entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 3% entre 50 e 59 anos; e 1% entre 60 e 69 anos. A idade média das vítimas foi de 29,3 anos. Nos casos em que houve identificação racial, 81% eram pessoas negras.
As mortes de pessoas trans e de travestis tem na brutalidade e violência extrema como uma das característica. Em 72% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade, como o uso excessivo de violência e a associação com mais de um método e outras formas brutais de violência. Esfaqueamento múltiplo, dezenas de tiros, mutilação, corpos incendiados, esquartejados, deixados nus, golpeados com pedra para desfigurar o rosto são recorrentes neste tipo de crime, comum em crimes de ódio. Neste caso, de transfobia.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a travesti Brunna Kimberly, de 27 anos, foi morta a tiros no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Aparecida de Goiânia. Ela levou três tiros que atingiram seu tórax, o pescoço e as costas. Foram disparados pelo carona de uma moto. Pouco tempo depois, no dia 4 de março, no mesmo bairro, a poucos metros dali, outra travesti foi morta estrangulada por um cliente motociclista que a deixou seminua em um lote baldio.
No dia 22 de abril, na Vila Aurora, em Goiânia, outra travesti, de 25 anos, foi executada com mais de 10 tiros quando andava pelo local carregando uma mala. Um homem armado aproximou-se e disparou várias vezes contra ela, fugindo a pé logo depois. Todos os crimes seguem em investigação nas delegacias de Homicídios das duas cidades.
No relatório da pesquisa a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides, que é uma das responsáveis pelo levantamento afirma que as travestis e mulheres trans enfrentam violências por ousarem reinvindicar seu lugar de mulher na sociedade. A escalada da violência com esse perfil se entrelaça, segundo ela, com o ambiente político do país, onde está em curso uma narrativa inferior do papel da mulher e que incita a violência contra pessoas trans no mesmo cenário em que é observado um aumento da violência contra mulheres.
Análise
Para Amanda Souto, subir de 14ª para 7ª posição no ranking dos homicídios de pessoas trans e travestis no Brasil mostra que Goiás não tem se esforçado o suficiente para combater esse tipo de violência já que, em números absolutos, houve um aumento e, percentualmente, o incremento é preocupante, de 40%. Ela concorda com a secretária da Antra, ao ver que isso também pode ser o reflexo da intolerância que tem se instaurado no país desde 2016, especialmente em estados mais conservadores como Goiás. “Também há o fato de que as mortes de pessoas trans e travestis geralmente não geram comoção social. Para uma boa parte da população somos seres descartáveis”, afirma.
Ela defende a criação de políticas públicas na área da educação, para que desde cedo as crianças aprendam que discriminação e violência devem ser condenadas pela sociedade. Ela lembra ainda que as escolas devem ter aulas sobre igualdade de gênero e sobre a Lei Maria da Penha.
“Essa parte educacional é importante para prevenir a violência. A criação de grupos reflexivos para pessoas que cometem crimes de discriminação são também importantes. Tenho buscado diálogo com os órgãos do Poder Público para que sejam criados”.
Ainda dentro das possíveis soluções, Amanda Souto afirma que é importante ampliar o trabalho de delegacias como o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri). “Ele tem realizado um trabalho fundamental para essa mudança que queremos na sociedade ocorra. Espero que seja aprovado o projeto que o torna Delegacia Estadual e que o trabalho seja ampliado para o interior do estado”.
Ela defende que além dos servidores lotados no Geacri, que todos de outras delegacias e de órgãos públicos recebam o treinamento que que consigam solucionar os crimes, levando em consideração suas peculiaridades. “O STF definiu na ADO 26 e MI 4733 que homicídios motivados por orientação sexual ou identidade de gênero devem ser qualificados como motivo torpe”, ressaltou.
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