França: Lei aprovada para indenizar vítimas de antigas legislações homofóbicas

França aprova lei para indenizar vítimas de antigas legislações homofóbicas

Indenização e Criação de Comissão

A lei aprovada prevê uma indenização fixa de € 10.000 (R$ 53.758) e € 150 (R$ 806) por dia preso, além do reembolso da multa paga pelas pessoas condenadas. No entanto, a questão da estimativa do número de pessoas afectadas é complexa. Embora se acredite que aproximadamente 10 mil pessoas foram condenadas por esse motivo entre 1945 e 1982, pesquisas recentes elevam este número para 50 mil condenações.

Para gerir estes processos, será criada uma comissão para avaliar os pedidos de indenização.

Reações e Desafios Futuros

Entre os que irão beneficiar desta compensação está Michel Chomarat, de 75 anos, que foi preso em Maio de 1977 numa incursão policial no bar gay “Le Manhattan”. Chomarat disse à AFP que está “muito feliz, até emocionado”.

Apesar do amplo apoio a esta lei, o ministro da Justiça chamou a atenção para o desafio de determinar quem tem direito à indemnização. “Não será fácil para certas pessoas provar que passaram um período determinado na prisão ou que pagaram uma multa ou foram condenadas”, disse o ministro.

Com Informações Canal Ciências