Edital da Prefeitura do Recife para Projetos em Prol da População Trans e Travesti

A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), anunciou o lançamento de um edital de Chamamento Público destinado à seleção de projetos voltados para a formação profissional e empregabilidade da população de pessoas trans e travestis da cidade. As propostas poderão ser submetidas no período de 16/10/2023 a 23/10/2023, exclusivamente por meio do endereço de e-mail [email protected]. O edital, contendo todas as informações necessárias, foi publicado no Diário Oficial do Município em 16/09/2023 e republicado no último sábado (23.09).

Os projetos têm como propósito principal auxiliar na redução da vulnerabilidade social das pessoas trans e travestis, bem como contribuir para a mitigação do desemprego, promovendo ações que incentivem a inserção e a permanência desse grupo no mercado de trabalho. Além disso, visam fortalecer o protagonismo e empoderamento dessas pessoas. Podem participar do edital Organizações da Sociedade Civil sediadas e com atuação comprovada na cidade do Recife, entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas cujas atividades ou projetos estejam voltados para interesses públicos e sociais, distintos dos objetivos exclusivamente religiosos.

Serão escolhidas duas propostas, cada uma recebendo um financiamento de R$110 mil. Caso a previsão orçamentária ultrapasse esse montante, a diferença ficará a cargo da instituição selecionada. O período de execução dos projetos será de quatro meses. Luciana Silva, gerente da Livre Orientação Sexual, destaca a persistente estigmatização das pessoas transexuais, especialmente aquelas que integram a comunidade LGBTI+. Segundo ela, essas pessoas enfrentam violações em seus direitos civis básicos, incluindo o reconhecimento de sua identidade. Luciana também ressalta os desafios enfrentados pela população transgênero no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à plena participação na sociedade.

Com a divulgação desse edital, a Prefeitura do Recife busca transformar esse cenário, garantindo a promoção da cidadania das pessoas travestis e transexuais, e criando condições para sua autonomia, integração e participação social efetiva. As instituições interessadas devem cumprir algumas exigências, como a comprovação de experiência de no mínimo um ano na execução de projetos sociais. Todos os detalhes sobre o processo de participação estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no site oficial.

Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar apenas uma proposta, e a divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 30/10/2023. A homologação e publicação do resultado definitivo, juntamente com as decisões recursais, se houver, serão divulgadas no dia 23/11/2023.

Com Informações Recife.PE