Concurso da PM no Rio Permite Uso de Nome Social para Candidatos Transgêneros, Travestis e Transexuais

O concurso para o preenchimento de duas mil vagas de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro encontra-se em andamento, porém a prova objetiva foi anulada devido a suspeita de fraude. Este concurso traz uma inovação pioneira em seus editais: pela primeira vez na seleção de praças, a corporação concede o direito aos candidatos transgêneros, travestis e transexuais de utilizarem seus nomes sociais. Essa medida está em conformidade com o Decreto Federal 8.727, de 28 de abril de 2016, que regulamenta a identidade de gênero das pessoas no âmbito da administração pública.

Além da PM, o processo seletivo da Polícia Civil para cargos de inspetor, investigador, perito, legista e técnico, que se encontra na última fase, também incorporou essa inovação. Para optar pelo uso do nome social nos dois concursos, os candidatos que fizeram essa escolha precisaram preencher uma ficha onde se declararam como travesti ou transexual. No mesmo documento, os interessados puderam informar como gostariam de ser chamados.