Como funciona o aplicativo que quer denunciar a violência LGBTI+ no Brasil

Acreditamos que o acesso à informação de forma prática, rápida e eficaz é fundamental para evitarmos abusos e qualquer outra forma de cerceamento da liberdade.

Com dois 2 anos de existência, a startup lançou um aplicativo que mapeia a LGBTfobia no Brasil. Este ano, o app TODXS foi o único aplicativo brasileiro indicado ao Google Play Awards 2018 na categoria Melhor Impacto Social.

O aplicativo oferece um serviço de consulta às leis específicas que protegem à comunidade LGBTI+. São mais de 700 normas compiladas e editadas para facilitar a compreensão e a didática do conteúdo.

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Ainda, há um canal de denúncias feito em parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal. Apesar de o órgão não ter poder de ação judicial em relação aos atos discriminatórios, a CGU é responsável pela triagem dos casos que são direcionados para os órgãos públicos responsáveis pela adoção de medidas preventivas.

“Na época do preconceito sofrido, Italo não sabia que ele poderia ter ajuda jurídica. Eles poderiam ter feito algo, mas não fizeram por ignorância dos seus direitos. Nós sentimos que precisávamos fazer alguma coisa”, explica Duda Carvalho, gerente de comunicação da plataforma, em entrevista ao HuffPost Brasil. “Começamos a pensar em como universalizar essas informações e conhecimentos. Pensamos em fazer um app que pudesse trazer todas as leis e os devidos respaldos jurídicos de uma forma compilada. É literalmente tirar a lei do bolso e entender os seus direitos. Assim, a comunidade LGBT+ não fica alienada”.

A denúncia da LGBTfobia no Brasil

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No Brasil, a LGBTfobia faz uma vítima a cada 19 horas. São violências cotidianas que culminam em agressões físicas, mas também simbólicas, que vão desde o preconceito, o linchamento, a perseguição e o isolamento. Porém, poucos casos de LGBTfobia são processados judicialmente. A delegacia deveria ser o ambiente de segurança, mas, na prática, não é o que acontece.

“São camadas e camadas de violências. E, em muitos caos, a justiça não vai ser feita por que no passo inicial, que é expor o que aconteceu, e que deveria acontecer num ambiente de acolhimento, isso não é feito, não é levado a sério. Ninguém faz B.O de graça, não é uma situação fácil você se colocar nessa posição. O mínimo que se espera é poder acreditar na Justiça”, compartilha Carvalho.

Para Willian Mallmann, diretor executivo da TODXS, a enorme dificuldade em mapear essa violência está justamente nesse ponto: as pessoas têm medo de sofrer discriminação e não realizam as denúncias. O portal de denúncias no aplicativo quer facilitar isso. “Nós dialogamos com a Controladoria Geral da União (CGU) para que o app não fosse só uma base de dados. Queríamos que as denúncias fossem oficiais e para isso precisávamos integrar os sistemas”, conta em entrevista ao HuffPost Brasil.

Segundo Mallmann, a denúncia funciona da seguinte maneira: assim que chegam ao aplicativo, são enviadas para a CGU e lá eles fazem o acompanhamento, como de praxe. Em seguida, o protocolo é enviado para o denunciante, para que o processo seja acompanhado. “Isso ainda não está no ponto ideal, porque só funciona a nível federal. O próximo passo é fazer essa mesma parceria a nível estadual, que é a instância que a maioria das leis cobres”, explica.

Para além da denúncia

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Além do compilado de leis e do canal de denúncias, a plataforma TODXS conecta o usuário com ONGs e entidades de apoio à comunidade LGBT. No app, há uma lista de instituições espalhadas pelo País que oferecem desde apoio psicológico ao jurídico.

Para além da plataforma, a startup social trabalha com projetos de consultorias, embaixadores e encontros que discutem a temática da inclusão LGBT na sociedade.

“De longe, o principal desafio do Brasil é o fato de que a lgbtfobia não é um crime. Não há nada que fale para o Brasil como um todo que não é certo, que isso violenta as pessoas em todos os lugares. E grande parte desses problemas vem pela falta de representatividade. Até quando homens cis, heteros, brancos vão definir tudo no Brasil? São poucas pessoas definindo e falando de um futuro que precisa ser diverso”, argumenta Mallmann.

O app TODXS está disponível gratuitamente para Android e iOS.