Certidões para readequação de nome de pessoas trans podem ser emitidas de graça

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Encontro realizado entre a DPE-BA e Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador teve como pauta a emissão de certidões de protestos.

Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador estudam a possibilidade de emitir gratuitamente certidões de protestos que são exigidas no processo de readequação de nome de pessoas transexuais. O Tribunal de Justiça da Bahia já garante a gratuidade dos custos de averbação e adequação nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais.

Encontro realizado na semana passada entre a Defensoria Pública estadual (DPE-BA) e quatro Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador definiu o encaminhamento. Desde agosto de 2019, a Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia.

De acordo com a defensoria, o custo das certidões de protesto de títulos é um fator de impedimento para as pessoas trans efetivarem o direito de readequação de seu nome na certidão. Em um mutirão recente, 508 pessoas trans se inscreveram para realização desse serviço.

“Muitas pessoas ficam esperando a ocorrência dos mutirões para nos procurar, porém atendemos e cuidamos destes casos durante todo o ano”, observa a defensora Lívia Almeida, coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria.

Bahia.Ba

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