Ministro do STF é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que começou a ser julgada semana passada
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da criminalização da homofobia, nesta quarta (20). Pela interpretação dele, agressões e preconceitos contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) devem ser enquadradas como crime de racismo. A medida foi tomada diante da inércia do Congresso nacional a respeito da aprovação de uma lei para punição de casos semelhantes.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (21). Mello é o relator da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, que começou a ser julgada pelo STF na semana passada. A minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão.
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