Casais gays são notificados na Itália por registro de filhos

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As notificações foram encaminhadas após a justiça afirmar em um processo que um registro citando duas mães era ilegítimo.

O Ministério Público de Pádua, no norte da Itália, contestou nesta segunda-feira (19) as certidões de nascimento de filhos de 33 casais homossexuais, de 2017 até hoje.

As notificações foram encaminhadas após a justiça afirmar em um processo que um registro citando duas mães era ilegítimo e determinar a retificação do documento, cancelando o nome de uma das mães.

Segundo os promotores, o certificado violou a lei italiana e também aborda pronunciamentos recentes da Suprema Corte da Itália. O tribunal, no entanto, marcou uma audiência para a discussão do recurso para o dia 14 de novembro. A partir desta decisão, foi solicitado formalmente que o registro de famílias formadas por duas mães seja modificado e o nome do “pai” não biológico seja cancelado nos dados dos filhos.

“São os mesmos casos, não há razão para fazer diferença. As notificações do recurso chegarão a todos os 33 casais para os quais solicitamos os documentos de registro ao município em abril”, explicou a promotora interina de Pádua, Valeria Sanzari, à ANSA.

De acordo com a promotora italiana, “existem tempos técnicos para atribuição aos gabinetes e por isso não é possível dizer quantas famílias já foram notificadas do recurso”.

“Sou obrigada a fazer cumprir a lei e com a legislação em vigor não posso fazer mais nada”, acrescentou Sanzari.

    O novo caso provocou a ira da associação “Famiglie Arcobaleno”, que denunciou este fato que “priva os menores de um pai legal” e classificou-o de “vergonhoso e indigno para um país cívico”.

    O prefeito de Pádua, Sergio Giordani, bem como em outras cidades do país, tem desafiado o governo nacional para registrar os filhos de casais homossexuais no cartório municipal. .

Fonte: Terra

 


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