Aumento expressivo de retificações de gênero em cartórios do Rio de Janeiro nos últimos 5 anos.

Cartórios do Rio de Janeiro registram mais de 430 alterações de nome e gênero de pessoas transexuais desde 2018

Número de mudanças de nome e gênero de pessoas transexuais em cartórios do Rio de Janeiro cresce mais de 2.860% desde 2018

Após 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil no estado do Rio de Janeiro realizem mudanças de nome e gênero de pessoas transgênero, o número de alterações aumentou de forma significativa, totalizando mais de 430 atos realizados. Essas mudanças podem ser feitas sem a necessidade de um procedimento judicial ou comprovação de cirurgia de redesignação genital, também conhecida como transgenitalização.

A mudança de sexo em cartório foi regulamentada em todo o país em 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor em junho do mesmo ano, estabeleceu as diretrizes para essa alteração. No primeiro ano de vigência da norma, de junho de 2018 a maio de 2019, foram realizadas apenas 5 alterações. No último ano, de junho de 2022 a maio de 2023, foram registradas 148 mudanças de gênero, representando um aumento de 2.860%.

Esses dados foram obtidos através da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que é a base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os 7.757 cartórios de registro civil do país.

A presidente da Arpen/RJ, Alessandra Lapoente, comenta que a possibilidade de recorrer aos cartórios de registro civil para realizar esse procedimento de forma prática e ágil, em vez de depender do Poder Judiciário, é resultado do trabalho realizado pelo Registro Civil brasileiro e da maior conscientização das pessoas, que agora têm acesso a informações mais amplas e buscam garantir seus direitos inerentes à sua identidade e autodeterminação.

Entre as mudanças de gênero registradas, prevalecem as alterações para o sexo feminino. No primeiro ano da regulamentação, foram registradas 2 mudanças do sexo masculino para o feminino e 3 do feminino para o masculino. Já no último ano analisado, foram registradas 89 mudanças de masculino para feminino, 51 de feminino para masculino e em 8 casos não houve alteração de sexo.

A Arpen-Brasil publicou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório para orientar aqueles que desejam realizar a alteração. A cartilha apresenta um guia passo a passo para o procedimento, assim como os documentos exigidos de acordo com a norma nacional do CNJ.

Para realizar o processo de alteração de gênero e nome nos cartórios de registro civil, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Sobre a Arpen/RJ

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) representa os 168 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 92 municípios do Estado, além de estarem presentes em todos os distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.

Com Informações diário de Petrópolis