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É a primeira vez que o Exército Brasileiro participa de uma campanha desse tipo, o evento será realizado nessa próxima segunda-feira (29/1), que é o dia Nacional da Visibilidade Trans, das 8h às 14h, no auditório da Administração Regional do Plano Piloto, localizado no Setor Bancário Norte, quadra 02, bloco K, ed. Wagner, 2º subsolo. A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, está promovendo o 1º Mutirão de Alistamento Militar de Homens Trans e Pessoas Transmasculinas. Essa é a primeira ação do tipo no país, que foi articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto.
Para participar, é necessário entrar em contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal por meio do número (61) 9 8244-2516 e manifestar interesse em participar do processo de seleção ou da dispensa direta. Os interessados também devem enviar a cópia de um documento oficial com foto, o número do CPF, a cópia da nova Certidão de Nascimento e um comprovante de residência. Além disso, é necessário pagar a multa de alistamento fora do prazo e a taxa de emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação. No dia do evento, é importante atentar às regras de vestimenta, como o uso de calça, tênis ou sapato, e o uso de camisa ou camiseta (não é permitido o uso de blusa “regata”). Adereços como bonés ou chapéus também não são permitidos.
A realização desse mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas é de grande importância, pois inclui e reconhece a identidade de gênero, elimina barreiras discriminatórias e promove a diversidade nas Forças Armadas. Além disso, conscientiza e educa, desenvolvendo políticas inclusivas. A Defensoria Pública do Distrito Federal também está promovendo um curso de formação técnico política e pedagógica sobre diversidade sexual e gênero para os servidores e membros da instituição.
O curso tem como objetivo assegurar o atendimento humanizado, o cuidado em saúde mental e o respeito às identidades de gênero e às orientações afetivo-sexuais no atendimento às populações LGBTQIAP+ no serviço público.