Rafael Tavares tem última audiência em abril sobre ação que trata de declaração discriminatória no Facebook
Por Silvia Frias
Além de tentar manter o mandato legislativo, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) tem outro embate jurídico no Estado, o de incitação a crimes de ódio, em que foi acusado de prática de violência contra gays, negros, japoneses e indígenas. Em abril, está prevista a última audiência do processo, podendo ser sentenciado a pena de um a três anos de reclusão.
A audiência será realizada pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande no dia 14 de abril, às 15h. O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian determinou que sejam interrogados o advogado Yvan Sakimoto de Miranda como testemunha e o réu, no que deve ser o último trâmite processual antes da sentença judicial.
A denúncia foi protocolada em 28 de maio de 2019 pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e refere-se à publicação no Facebook do dia 30 de setembro de 2018, quando Tavares era militante do PSL. Também era o período acirrado da disputa eleitoral para presidência da República, em que Jair Bolsonaro liderava as pesquisas.
Um rapaz contrário à eleição de Bolsonaro postou caso vivido na infância, quando ouviu de um homem a história sobre mulher que apanhou com caibro (pedaço de madeira) ao ser flagrada furtando mandioca. O castigo foi narrado com satisfação e o rapaz contou para ilustrar o risco de eleger presidente que incentivava a violência.
Em resposta, Tavares postou: “Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o país vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por um apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos! Já montamos um grupo no whatsapp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do hitler. Seu candidato coroné não vai marcar dois dígitos nas urnas, vc já pensou no seu textão do face pra justificar seu apoio aos corruptos no segundo turno?”.
Declaração foi postada no Facebook e defesa alegou que texto foi resposta irônica. (Foto/Divulgação)
Declaração foi postada no Facebook e defesa alegou que texto foi resposta irônica. (Foto/Divulgação)
No inquérito policial, Tavares justificou que estava respondendo a um amigo com texto irônico, mas ele foi indiciado e a denúncia oferecida. “No texto publicado pelo denunciado não há nenhum indício de ironia, qual seja uma risada ou emoticon ou qualquer elemento que pudesse identificar tal intenção. Pelo contrário, o texto segue bem elaborado e na medida em que é lido percebe-se seriedade nos fatos redigidos, com frases um tanto quanto carregadas de convicção (…)”.
Tavares foi denunciado pelo artigo 20 da Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor. A acusação foi aceita no dia 3 de junho de 2019 pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Na defesa prévia, formulada no dia 27 de fevereiro de 2020, a alegação é que o texto foi descontextualizado, parecendo ofensivo, mas que se trata de “reação de forma jocosa” em relação à publicação. “MP simplesmente vestiu o manto de justiceiro social e, ao ouvir falar algumas palavras: gay, negro, japonês, deixou de analisar o contexto dessas falas para simplesmente agir no sentido de buscar a condenação do acusado”. Foi pedida absolvição sumária de Tavares.
O processo seguiu tramitação, com a primeira audiência sendo realizada no dia 6 de outubro de 2022, com interrogatório de testemunha. Outras duas pessoas estavam listadas para serem ouvidas, mas a defesa desistiu desses interrogatórios, mantendo apenas um, o que será realizado no dia 14 de abril.
Na última segunda-feira (13), Rafael Tavares teve a candidatura cassada após o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) identificar fraude pelo partido em que ele se elegeu, o PRTB. No julgamento, foi constatado negligência do partido em substituir duas candidaturas indeferidas (Camila Brandão e Sumaira Abrahão). Paulo Duarte (PSB) assumirá o cargo.
Ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa, Tavares disse que vai recorrer ao STF contra a cassação e que irá permanecer no cargo até o julgamento do recurso.
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