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União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) tomou medidas legais contra a cidade de Murfreesboro, no Tennessee, devido a uma legislação anti-LGBTQ que impede a realização do evento BoroPride. A ACLU está empenhada em assegurar que pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer possam viver abertamente, sem discriminação, e desfrutar de igualdade de direitos, autonomia pessoal, liberdade de expressão e associação.
Contexto da Ação Judicial:
Essa ação foi desencadeada pela aprovação de uma lei em Murfreesboro que proíbe o evento BoroPride, uma celebração importante para a comunidade LGBTQ local. A ACLU argumenta que o governo não tem o direito de censurar indivíduos LGBTQ e sua expressão. A organização tem uma longa história de defesa dos direitos da comunidade LGBTQ, tendo movido seu primeiro caso sobre o tema em 1936.
Atuação da ACLU em Defesa dos Direitos LGBTQ:
A ACLU tem sido ativa na luta contra leis e políticas discriminatórias direcionadas à comunidade LGBTQ. Em 2023, a ACLU do Tennessee entrou com processos contra dois distritos escolares do estado, alegando que as escolas estavam inconstitucionalmente impedindo o acesso dos alunos a informações online sobre questões LGBTQ. Além disso, a ACLU lançou um sistema de rastreamento nacional para documentar e categorizar publicamente projetos de lei anti-LGBTQ apresentados nas legislaturas estaduais, fornecendo orientação para que os usuários possam aprender mais sobre os esforços para proteger as pessoas LGBTQ e o direito a escolas e comunidades seguras e inclusivas.
Como Contribuir para a Luta pelos Direitos LGBTQ:
Para apoiar a luta pelos direitos LGBTQ, é possível utilizar o sistema de rastreamento da ACLU para manter-se informado sobre o que está acontecendo em seu estado e assinar petições para ação legislativa, mantendo-se atualizado sobre os ataques legislativos estaduais aos direitos trans, à liberdade reprodutiva e a outros temas relacionados.