Ação no STF busca invalidar lei que proíbe crianças em paradas do orgulho LGBTQIA+

Entidades LGBTQIA+ recorrem ao STF para revogar lei do Amazonas que proíbe participação de menores em paradas do orgulho gay Ação movida por organizações voltadas à defesa dos direitos LGBTQIA+ foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar uma lei do estado do Amazonas que proíbe crianças e adolescentes de participarem de desfiles de orgulho gay.

O ministro Gilmar Mendes foi designado como relator do caso. A referida legislação entrou em vigor em outubro e estabelece que menores de idade só podem comparecer aos desfiles mediante autorização judicial. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 10 mil por hora, com base na definição de “exposição indevida da criança ou adolescente a um ambiente impróprio”, de acordo com o texto mencionado.

O projeto que se tornou lei foi proposto pelo deputado Delegado Péricles (PL), que justificou a medida alegando a presença de “exposição do corpo, simulação de atos sexuais e manifestações que levam à intolerância religiosa” nas paradas de orgulho LGBTQIA+. A pedido da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e da Aliança Nacional LGBTI+, as entidades estão buscando que o STF declare a lei inconstitucional.

Segundo essas organizações, a restrição equivale a “quase um projeto de eugenia”, pois impede que jovens homossexuais tenham contato com expressões da comunidade LGBTQIA+. Na ação apresentada ao Supremo, eles argumentam: “A lei questionada não legisla para proteger a infância e a juventude, mas sim para reprimir infâncias e juventudes que não se conformam com a norma hegemônica da sociedade cisheteronormativa”.

Uma decisão favorável do STF poderá ter um efeito em cadeia, pois projetos semelhantes estão sendo discutidos em outras Assembleias Legislativas.

Com Informações Istoé Dinheiro