A Lei da Igualdade não tem nada a ver com ciência ou igualdade. Seu propósito fundamental é suprimir a discussão dissidente e racional, impondo uma ortodoxia incoerente e sem sentido – um mundo orwelliano em que o discurso oficial é 2 + 2 = 5.
Representante democrata na Califórnia, Mark Takano, (centro) dá as boas vindas ao representante de New Hampshire, Chris Pappas, (esq.) no púlpito durante uma cerimônia e uma coletiva de imprensa com o representante democrata de Rhode Island, David Cicilline ( dir.) e líderes de organizações que defendem os direitos LGBTQ antes da Câmara dos Deputados votar sobre a Lei da Igualdade em 17 de maio de 2019, em Washington, DC. Políticos abertamente homossexuais e seus partidários pediram ao Senado controlado pelos republicanos que aprovasse a Lei da Igualdade, que emendaria a lei de direitos civis existente para estender as proteções anti-discriminação aos americanos LGBT no emprego, educação, crédito, serviço de júri, financiamento federal, habitação e acomodações públicas (Chip Somodevilla / Getty Images)
Por Paul Adams
A chamada Lei da Igualdade, aprovada pela Câmara dos Deputados (com todos os democratas e oito republicanos votando a favor), gerou alguns títulos alternativos que, pelo menos, a descrevem com mais precisão.
Um comentarista disse que o nome deveria ser mudado para “George Orwell te disse”, observando que isso demonstraria mais uma vez que “todos os animais são criados iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros”. Outro observador, que o chamou de “projeto de lei mais perigoso para a liberdade de expressão e o livre exercício da religião que já foi proposto em nível nacional”, chamou-a de “lei da (des) igualdade para pegar a intolerância.”
Esses nomes sugeridos apontam para dois aspectos da legislação, além do forte compromisso democrata de torná-la uma de suas principais prioridades. Um deles são os efeitos e implicações de longo alcance para a sociedade civil – famílias, escolas, igrejas, empresas e associações voluntárias de todos os tipos. O outro é a confusão linguística e as distorções que cercam a ideologia de gênero que se reflete no título do projeto de lei. Ambos são características essenciais do totalitarismo, como George Orwell descreve em seu romance distópico “1984”.
Controle estatal e supressão da sociedade civil
Como diz o teólogo Robert Gagnon, “afetará todos os aspectos da existência humana, do berço ao túmulo, do uso dos próprios talentos e habilidades ao discurso estabelecido, do lar aos lugares públicos, da escola a asilos, de creches a hospitais, de todas as fontes de entretenimento para todos os meios de comunicação, de instituições religiosas e até mesmo locais de culto”.
Tudo isso pode parecer exagerado. Mas reflete uma mudança profunda no poder do Estado e suas relações com o resto da sociedade. Estende o status especialmente protegido na lei federal (especialmente a Lei dos Direitos Civis de 1964) das categorias de raça, sexo e deficiência para orientação sexual e identidade de gênero (OSIG). Tudo muda porque faz com que os direitos e o cumprimento dos direitos pelo Estado sobre o resto da sociedade dependam de sentimentos e desejos.
Mesmo os sentimentos altamente mutantes de crianças e adolescentes devem ter precedência sobre os direitos dos pais e o julgamento profissional de médicos e psicoterapeutas.
O ritmo de mudança se acelerou, no qual pais e profissionais, empresários, abrigos, escolas, eventos recreativos e esportivos devem adotar essa nova ortodoxia, aceitando sem questionar a afirmação sem base objetiva ou científica daqueles com um sexo biológico que reivindicam pertencer ou identificar com outro. Isso estava acontecendo em muitos estados e localidades nos Estados Unidos, assim como no Canadá.
A Lei da Igualdade visa impor uma ampla gama de proibições e exigências, quase todas impensáveis há apenas alguns anos, em todo os Estados Unidos. Homens que reivindicam uma “identidade de gênero” feminina, com ou sem cirurgia prévia de “reatribuição sexual” ou tratamento hormonal, terão acesso a “todos os banheiros, vestiários e trocadores para as mulheres no país”. Isso inclui abrigos, prisões e esportes femininos.
O projeto exige que as escolas instruam (alguns diriam doutrinem) os alunos sobre as crenças e práticas da OSIG desde cedo, sem notificar os pais. Haverá leis compulsórias de bate-papo com multas por “falta de justiça” – usando pronomes apropriados para o sexo biológico da pessoa, mas não para sua “identidade de gênero” – aplicadas a todas as escolas, empresas e centros de saúde. Proprietários de pequenos negócios, como artistas do bolo (lembra Jack Phillips no Colorado), fotógrafos de casamento, etc., enfrentarão severas penalidades se recusarem permitir que seus talentos sejam usados para promover ou celebrar práticas que consideram imorais, e assim por diante.
Nenhum canto ou buraco da sociedade civil estará a salvo da aplicação pelo Estado da nova ideologia OSIG, que prevalece sobre as afirmações da razão e da ciência, consciência e fé.
Novilíngua e a negação da realidade
Orwell cunhou o termo novilíngua em “1984” para denotar a linguagem criada pelo partido no poder como parte de seu sistema de controle totalitário sobre todos os aspectos da vida das pessoas. A linguagem tem um vocabulário que é continuamente reduzido para controlar a liberdade de pensamento e evitar o pensamento heterodoxo, visto como um “crime de pensamento”.
Como explica o romance, “a maior dificuldade enfrentada pelos compiladores do Dicionário da Novilíngua não era inventar novas palavras, mas, uma vez inventadas, ter certeza do que elas significavam: isto é, certificar-se da variedade de palavras que elas cancelavam com a sua existência”.
Este é um aspecto peculiar da ideologia OSIG. Às vezes, o sexo é descrito como inato e imutável, enquanto o gênero é fluido e algo que se pode escolher. Outras vezes, é o contrário. Às vezes, o gênero é uma construção social, às vezes o próprio sexo. No último caso, o sexo não é algo que pode ser descoberto no útero com um ultra-som, mas é “atribuído no nascimento”. Eu não consegui descobrir se o mesmo é verdadeiro para outros mamíferos ou como isso afeta o uso de tratamentos médicos específicos para o que anteriormente era chamado de biologia masculina ou feminina.
Uma tentativa de doutrinar as crianças pequenas na ideologia trans, um recurso de ensino chamado “Gingerbread Person”, passou por diferentes versões em rápida sucessão em resposta às críticas de ativistas trans, e foi substituída por outra, o “Unicorn of Gingerbread”. A terminologia e as imagens de uma versão da ideologia trans elogiada um dia por ativistas de gênero são denunciadas no dia seguinte como transfóbicas e inaceitáveis.
Em seu esforço mais heroico e paciente até agora para desvendar a linguagem sempre mutante e aparentemente incoerente e contraditória da teoria da identidade de gênero, “Quando Harry se tornou Sally”, o filósofo político Ryan Anderson argumenta:
“No coração do momento transgênero, há ideias radicais sobre a pessoa humana, em particular, que as pessoas são o que afirmam ser, apesar das evidências contrárias. Um menino transexual é um menino, não apenas um menino que se identifica como menino”.
“É compreensível por que os ativistas fazem essas afirmações. Uma discussão sobre identidades transgêneras será muito mais persuasiva se se referir a quem é uma pessoa e não apenas como ela se identifica. E assim a retórica do momento transgênero é repleta de afirmações ontológicas: as pessoas são do gênero que elas preferem ser. Essa é a afirmação”.
Quem se atreve a entrar neste pântano linguístico vai perceber que, enquanto os conceitos são continuamente redefinidos, muitas vezes para inverter o significado que tinham no ano passado, a última versão é apresentada e explicada nos tribunais e nas legislaturas como a verdadeira posição “científica”. Na realidade, o que é apresentado não é ciência, mas ideologia, não é uma realidade empírica, mas sim uma afirmação ontológica sem fundamento mais do que a vontade dos ativistas de gênero para impor isso.
“A ideia original”, como diz o escritor Michael Liccione, “era a libertação da opressão da biologia e das construções sociais. Agora, os teóricos de gênero querem que o governo aplique sua ideologia, que nada mais é do que uma forma de vontade de poder”.
Quanto mais tortuosamente absurdas as posições que esses ativistas da OSIG buscam promover como a nova ortodoxia, mais insistentes serão as demandas para que os tribunais e legisladores imponham todo o poder do Estado sobre os hereges.
A Lei da Igualdade não tem nada a ver com ciência ou igualdade. Seu propósito fundamental é suprimir a discussão dissidente e racional, impondo uma ortodoxia incoerente e sem sentido – um mundo orwelliano em que o discurso oficial é 2 + 2 = 5. Todo mundo sabe em algum nível que eles são um absurdo, mas ninguém se atreve a desafiá-los. Quanto maior o absurdo, como Orwell viu, maior o nível de coerção exigido para reforçá-lo e desativar a capacidade de pensar de outra forma.
Paul Adams é professor emérito de trabalho social na Universidade do Havaí e foi professor e associado de assuntos acadêmicos na Case Western Reserve University. Ele é co-autor de “A justiça social não é o que você pensa que é” e escreveu extensivamente sobre política de assistência social e ética profissional e virtudes
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