ONGs LGBT+ solicitam que Moraes proíba discursos que discriminam crianças trans durante as eleições.

Um grupo de organizações não governamentais que defendem os direitos de pessoas LGBTQIA+ enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, solicitando que o tribunal emita um regulamento que proíba especificamente o uso de “manifestações discriminatórias contra crianças e adolescentes trans” nas eleições municipais de 2024.

O documento afirma que na política brasileira, pessoas transexuais menores de 18 anos têm sido alvo de ataques. Completa dizendo: “Uma forma de violência sofrida tem sido o movimento dos membros do poder legislativo de regressão e redução de direitos desse grupo em situação de vulnerabilidade”.

Levantamento realizado pela organização Minha Criança Trans, uma das signatárias do documento, que indica que pelo menos vinte e cinco projetos de lei federais e estaduais visam limitar os direitos das crianças e adolescentes trans. Thamirys Nunes, autora do livro de mesmo nome, foi a pessoa que fundou a organização não governamental (ONG).

Kim Kataguiri, um pré-candidato à prefeitura de São Paulo e deputado federal da União Brasil-SP, propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem que criança ou adolescente faça transição de gênero”.

O documento enviado a Moraes afirma que “a proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil atravessa um cenário atual grave e alarmante com sérias ameaças de movimentação dos membros do poder legislativo visando o retrocesso da proteção devida, incluindo a sua criminalização”.

Outras 16 organizações, incluindo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), endossam o documento.

O ofício termina dizendo: “A organização Minha Criança Trans e demais redes que assinam este ofício, vem requerer que seja emitida uma resolução ou normativa especificamente para proibir a utilização de manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans, inclusive negando a sua existência.”

Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes Cunha e Karina Guimarães assinam a peça.

Com Informações Agência Aids