STJ deve reconhecer união homossexual, diz especialista

Julgamento de caso polêmico está marcado para sexta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima sexta-feira, dia 4 de abril, o primeiro caso envolvendo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família. No polêmico caso, um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense propôs ação declaratória de união estável perante a 4ª Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, alegando viver junto desde 1988, de forma contínua e pública. O julgamento foi interrompido pelo STJ diante de pedido de vistas do ministro Fernando Gonçalves, em agosto do ano passado.

A advogada especializada em Direito de Família e Direito dos Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, explica que o recurso chegou ao STJ depois de o juiz de 1ª Instância sequer ter discutido o mérito da questão (se realmente existia entre o casal uma união estável), extinguindo o processo por entender como juridicamente impossível um pedido que não tem previsão legal. Ou seja, o juiz entendeu que não existe na lei nenhum dispositivo que permita reconhecer a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo.

A advogada destaca que as relações homoafetivas não podem ser negadas, sob pena de violação da Constituição Federal. \”Já é hora de o Judiciário suprir de forma satisfatória as lacunas deixadas pelo Legislativo. Se não há lei que admita as relações homoafetivas como união estável, o Poder Judiciário o vem fazendo cada dia mais. Cabe ao STF e ao STJ a tarefa de demonstrar que todos nós cidadãos temos direito à dignidade, privacidade, liberdade e igualdade\”, afirma Sylvia Mendonça do Amaral.

Caio Prates – (11) 9911-2151

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