O Prefeito Sílvio Mendes receberá nesta sexta (29/01), às 10h, militantes do Movimento LGBT, oportunidade em que será assinada mensagem, enviando à Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs.
A reunião foi solicitada pelas entidades e confirmada hoje pela Secretária Graça Amorim (SEMTCAS), durante conversa com lideranças do Matizes, da Liga Brasileira de Lésbicas e da Articulação de Travestis e Transexuais.
O Projeto de Lei que será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal foi amplamente discutida por entidades de defesa dos LGBTs com a Secretária Graça Amorim (na foto com as lideranças do movimento LGBT). Depois de aprovada a Minuta, Graça Amorim, a enviou ao Chefe do Executivo Municipal, que acatou prontamente a proposta de criação do Conselho.
O Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs terá caráter deliberativo e consultivo. A composição do órgão será paritária (07 representantes do Poder Público e 07 da sociedade civil). Uma das atribuições do Conselho será \”assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBTs\”.
A previsão é que os 14 conselheiros tomem posse no dia 05 de março, conforme sugerido pelas entidades de defesa dos LGBTS. Para Carmen Lúcia, Coordenadora Geral do Matizes, o Conselho pode contribuir – e muito – na discussão de propostas de políticas públicas para a população LGBT de Teresina, composta por cerca de 100.000 (cem mil) pessoas.
Ainda durante a reunião desta sexta-feira, as entidades LGBT entregarão a Sílvio Mendes documento, reivindicando a assinatura de Decreto tratando do reconhecimento do nome social de travestis e transexuais por órgãos da Administração Pública Municipal. Para Joseane Borges (da Articulação de Travestis e Transexuais), a data do Encontro com o Prefeito é muito significativa porque o 29 de janeiro é consagrado como o \”Dia Nacional de Luta das Travestis e Transexuais\”.
TV Canal 13
PIX: (11) 98321-7790
PayPal: 
