Semana da Visibilidade Trans: Cartilha e Leis para Conscientizar a População

Com o objetivo de conscientizar a população da capital acreana, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoverá a Semana da Visibilidade Trans, que ocorrerá de 29 a 31 de janeiro.

Durante esse período, serão lançadas iniciativas como a cartilha “Sou A Travesti, Existo” e a divulgação das leis contra o racismo, homofobia e transfobia. A cerimônia de lançamento da cartilha acontecerá no dia 29, na sede do município.

De acordo com a secretaria, essa publicação foi elaborada após um mapeamento realizado em 2023, que identificou as necessidades das mulheres lésbicas, bissexuais, pansexuais, transexuais e travestis, e servirá como direcionamento para as políticas públicas. No dia 30, haverá uma ação no Terminal Urbano, localizado no Centro de Rio Branco, que envolverá a adesivagem e afixação de cartazes nos ônibus e banheiros públicos sobre a legislação que garante os direitos das mulheres trans e travestis. No encerramento da Semana da Visibilidade Trans, no dia 31, a programação se estenderá aos mercados da região próxima ao terminal, onde a cartilha será distribuída para os servidores de órgãos estaduais e comerciantes.

A secretária Márdhia El-Shawwa ressaltou a importância de esclarecer as pessoas sobre o tema e enfatizar as leis federais e estaduais que tratam dos crimes de racismo, homofobia e transfobia. Vale destacar que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023, foram registrados dois casos de homofobia/transfobia em todo o estado no ano de 2022.

No entanto, diferentemente de outros estados, o Acre não registra de maneira detalhada os crimes contra a população LGBTQIA+. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas podem ser enquadradas como crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 anos em casos mais graves.